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Bate-papo com a CNM aborda os impactos do Simples na realidade financeira dos municípios
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Com o tema Simples Nacional e análise dos CNPJs para opção 2017, foi realizada na manhã desta quinta-feira, 1.º de setembro, mais uma edição do Bate-papo com a CNM. O assunto foi apresentado pela Técnica Talyta Alves e coordenado pelo consultor da CNM Maurício Zanin.
Talyta falou sobre como o Simples impacta na realidade financeira municipal, destacando três impostos que atingem direta ou indiretamente os municípios: o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) na composição de Imposto de Renda e IPI, o ICMS repassado 25% para o município e o ISS que é arrecadado integralmente.
"Sobre o ISS, a Lei Complementar 116/2015, foi uma conquista da CNM que garantiu uma ampliação da base de serviços que estão sucetíveis a cobrança do Imposto", destacou Talyta que ainda ressaltou a existência de outro Projeto em tramitação no Congresso, no qual a Confederação está trabalhando, que prevê uma nova atualização que vai gerar maior receita para os Municípios.
O bate-papo também esclareceu dúvidas sobre o Microempreendedor Individual, guia de recolhimento municipal, pagamento e recolhimento do Simples, fiscalização e o papel do Agente orientando as áreas fiscais.
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