A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/2020 do senador municipalista, Wellington Fagundes (PL-MT), ganhou destaque durante reunião da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM-MT) com a bancada federal do Estado. A proposta atende antiga reivindicação municipalista e introduz dispositivos ao Ato das Disposições Transitórias da Constituição Federal de 1988 para coincidência de mandatos eletivos. A bancada se manifestou favorável ao debate e alguns parlamentares defenderam sua aprovação. 

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, e a equipe técnica da entidade participaram da reunião ocorrida nesta terça-feira, 2 de junho. De acordo com os seis parlamentares presentes na videoconferência, além do autor da PEC, muitos deputados e senadores estão sensíveis ao tema, que tem apoio popular. A demanda ganhou força diante da inviabilidade das eleições municipais deste ano, por conta da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, iniciou o debate, agradecendo a presença dos 35 prefeitos e o trabalho desenvolvido pela CNM, por meio do presidente Aroldi. Fraga lembrou que o movimento municipalista brasileiro está unido na luta pela unificação de mandatos e por eleições únicas. "Como está o quadro da evolução da pandemia no Brasil, há um posição unânime dos prefeitos do país contra a realização das eleições este ano. Defendemos a proposta das unificação das eleições para 2022", destacou.

Segundo ele, a PEC apresentada pelo conterrâneo Fagundes, assinada por diversos outros parlamentares, atende a essa reivindicação. No entanto, no início de sua exposição, o presidente da AMM-MT aproveitou a presença dos parlamentares para pedir atenção especial em relação a dificuldade de acesso a internet no Estado. E salientou que muitos prefeitos não conseguiram participar da videoconferência por conta de problemas sérios de conexão.

A queixa mostra, na prática, o alerta do presidente da CNM a quem tem sugerido eleições on-line como solução para o pleito. "Estão defendendo eleições virtuais, nós respeitamos todas as posições, mas essas pessoas estão completamente desconectadas da realidade, não conhecem a vida real brasileira. Mil Municípios do Brasil não possui sinal de internet e outros tantos que possui, mas o sinal é ruim, é muito fraco. É impossível promover eleições virtuais no nosso Brasil, salientou o líder municipalista.

Riscos
Antes disso, o presidente da CNM pontuou os riscos à saúde das pessoas, principalmente, diante da previsão de uma segunda onda mais grave de casos e do envolvimento de mais de 5 milhões de brasileiros para garantir a realização do pleito. Também reforçou a não igualdade de oportunidades, inclusive entre candidatos considerados do grupo de risco, e destacou que eleições é feita com dinheiro público. "É a sociedade produtiva brasileira paga essa conta de dois em dois anos", disse.

Há mais de 12 anos, o movimento municipalista reivindica a coincidência de mandatos, baseado no elevado gasto de dinheiro público, a cada dois anos, e na não correlação dos orçamentos e projetos locais, regionais e nacional. Agora, além de tudo, os prefeitos estão focados no enfrentamento do coronavírus, na proteção da vida e nas medidas de enfrentamento à pandemia. Mas as ações recomendadas pelos órgãos de saúde, estão sendo usadas por adversários políticos. Fato relatado durante a reunião, por diversos prefeitos mato-grossenses.

Melhor
O senador Fagundes apresentou a PEC, em tramitação no Congresso Nacional, mencionou algumas das mais diversas sugestões discutidas na capital federal e as dificuldades para cumprir o calendário eleitoral. "A melhor situação, ao nosso vê, é realmente a prorrogação, além do que, está provado que eleições de dois em dois anos está difícil. Quando o prefeito começa a organizar, a planejar sua administração, já vem outra eleição. Aí entra o governador e o presidente, começam organizar e planejar, vem outra eleição. O tempo fica muito curto. O Brasil não é um país de tradição no planejamento", ponderou.

O Líder da bancada, o deputado Neri Geller (PP) afirmou a necessidade de suspender as eleições para garantir a efetividades das ações. Posição pessoal, mas, quase unânime entre a bancada e com diversos adeptos em seu partido. "Estamos 100% alinhado, se tiver espaço para tramitar, com certeza estaremos juntos", completou Geller ao falar sobre a PEC. O deputado dr. Leonardo (Solidariedade) vê a medida como positiva para o Brasil, e se comprometeu a levar a discussão para dentro do partido e das bancadas que integra.

Já deveria ter ocorrido
O deputado Nelson Barbudo (PSL) confirmou a apoiar a medida, pelos motivos já apresentados, e também afirmou levar o debate ao partido. "A unificação das eleições já deveria ter acontecido, há muitos anos", reforçou. Já deputada Rosa Neide (PT) se mostrou aberta ao debate. Os senadores Carlos Favaro (PSD) e Jayme Campos (DEM) também se comprometeram a analisar a PEC. Todos eles reconhecem a dificuldades de promover as eleições durante a pandemia.

Além das eleições, os prefeitos apresentaram as dificuldades enfrentadas com a redução da arrecadação, com as decisões necessárias para conter o crescimento do contágio. Os gestores acreditam que o Congresso aprovará a PEC e que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se manifestará em breve, neste sentido, por impossibilidade de manter o calendário. Contudo, eles demonstram total preocupação com a segurança e a saúde de suas populações.