A Comissão Especial do Sistema Penitenciário realizou audiência pública para discutir mudanças no processo de execução penal.

O relator da matéria defende a criação de um sistema único de Segurança Pública, semelhante ao que já existe na área de Saúde, e um novo pacto federativo para o combate à violência. A repórter Karla Alessandra acompanhou o debate e traz mais informações.

O presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, Jayme de Oliveira, afirmou que além da falta de recursos o sistema penitenciário também sofre com a falta de dados atualizados, inviabilizando a tomada de decisões em relação aos detentos.

Jayme de Oliveira: "O CNJ está discutindo a criação de um banco nacional para reunir esses dados. Porque hoje para você conseguir uma leitura completa de todos os presos em todos os estados é muito difícil fazer isso. Hoje, se alguém perguntasse, o ideal seria que se abrisse um computador e dissesse: eu tenho no sistema hoje, tantos presos, ingressaram tantos, saíram tantos e amanhã eu vou ter tanto porque amanhã vai sair mais tanto. Nós ainda não temos esses números".

Já o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Roberto Carvalho Veloso, defende que apesar do grande número de presos no Brasil ainda há muita impunidade. Para Veloso não adianta encarcerar, é preciso enfrentar o problema da segurança pública de forma sistematizada.

Roberto Carvalho Veloso: "O problema é muito mais sério do que a gente pensa, não é um problema simplesmente do sistema penitenciário. As penitenciárias hoje estão controladas pelas organizações criminosas". 

Nós temos nas penitenciárias federais 113 membros do PCC, 95 membros do comando vermelho. Estão lá pessoas de altíssima periculosidade que estão lá reclusos, porém isso não diminuiu a criminalidade fora.

O relator na comissão, deputado Robinson Almeida, do PT da Bahia, afirmou que a crise atual pela qual passa o sistema penitenciário é reflexo dos problemas de Segurança Pública enfrentados no Brasil. O deputado defende ações unificadas para enfrentar a realidade.

Robinson Almeida: "Temos que criar um sistema único de segurança no Brasil à semelhança do que ocorreu na área de saúde, um novo pacto federativo onde as responsabilidades da União, dos estados e dos municípios sejam redefinidas para que a gente integre essas esferas administrativas no combate à violência e na organização de um sistema de segurança eficiente que incorpore a questão do sistema penitenciário nesse novo modelo".

O sistema penitenciário gasta anualmente 20 bilhões de reais para a manutenção da população carcerária. existem 400 mil vagas no sistema penitenciário e aproximadamente 700 mil presos.