Os municípios iniciaram o ano de 2016 com três fatores que preocupam os prefeitos de todo o estado. O aumento do salário mínimo, o aumento do piso salarial dos professores e o reajuste anual pelo INPC sobre a folha de pagamento dos servidores. Essas obrigações farão com que os municípios enfrentem dificuldades para se manter enquadrados no limite de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal para gastos com pessoal.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, explica que os gestores terão de garantir o aumento do salário mínimo de 11,60% aos seus servidores já neste mês de janeiro e a remuneração e benefícios previdenciários baseados no valor do mínimo. Além disso, os municípios também terão de efetuar o reajuste geral anual dos servidores municipais e cumprir o  piso dos professores do ensino fundamental, reajustado em 11,36% para o exercício de 2016. “Sem dúvida nenhuma que esses fatores terão de imediato impactos no equilíbrio fiscal dos municípios de Mato Grosso, que estão vivenciando a crise financeira desde o ano passado”, disse ele.

Em cumprimento ao que estabelece a lei federal 11.738/2008, o Ministério da Educação informou no último dia 14 de janeiro que o percentual de reajuste do piso nacional dos professores do ensino fundamental será de 11,36%. O valor do piso do magistério este ano passa a ser de R$ 2.135,64 e as administrações municipais são obrigadas a cumprir que determina a legislação vigente.

Neurilan ressaltou que a principal fonte de financiamento da educação dos municípios são as receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação-Fundeb, cuja receita tem crescimento estimado em 7,41% para o exercício de 2016. Portanto, muito inferior ao reajuste dos proventos da categoria dos profissionais do ensino.

Outras duas grandes fontes de financiamento do ensino fundamental nos municípios são os repasses constitucionais relativos ao ICMS e ao Fundo de Participação dos Municípios-FPM, além das receitas próprias dos municípios, das quais 25% devem ser aplicadas no ensino fundamental. “Todas essas fontes de receitas apresentam estimativas de redução de arrecadação em 2016, resultado da forte recessão econômica que o país já viveu em 2015 e que continuará em 2016”, alertou.