A primeira Marcha a Cuiabá tem dois objetivos, sendo o primeiro, fazer com que as prefeituras consigam reduzir os seus gastos, mesmo diante de um momento de crise, além de verificar outras formas de diminuir os gastos. Muitos prefeitos já tomaram medidas de contenção de despesas, mas é preciso ajustar ainda mais.  Outra meta é aumentar as receitas e ter equilíbrio fiscal e orçamentário das prefeituras.

Conforme o presidente da Associação mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, serão temas de grande importância desde a discussão da Lei Kandir, onde os municípios estão perdendo em torno de um bilhão e trezentos mil reais por ano.

A discussão da lei Kandir é o principal ponto da audiência na assembleia legislativa, com a participação da comissão mista do congresso, que foi constituída exatamente para discutir a compensação da lei Kandir.  “A audiência terá bancada Federal de Mato Grosso e também o senador Flecha Ribeiro, que é o relator do projeto de lei que nós em conjunto com o Senador Wellinton Fagundes apresentamos no Senado Federal e que está dentro da comissão mista”, reforçou.

Neurilan informou que a AMM vem acompanhado as exportações do estado desde 2015 e que nos últimos anos, Mato Grosso está deixando de receber em torno de R$ 4,5 bilhões a R$ 5 bilhões por ano. Ele frisou que   o governo federal faz a compensação através do FEX de apenas R$ 400 milhões, menos de 10% do que que deveria ser pago. “Isto não é justo, está prejudicando de forma significativa a população do estado”, disse ele.

Fraga disse ainda que quase 70% da produção do agronegócio é exportada, vindo da produção primária. A comissão mista foi constituída para discutir a situação, como reparar essa compensação, porque o próprio Supremo Tribunal Federal determinou que o Congresso Nacional defina a compensação até o mês de novembro deste ano. “Porque de fato essa compensação irrisória está comprometendo as finanças dos estados e dos municípios exportadores”, garantiu.

Outro ponto a ser amplamente discutido na Marcha, é o aumento de receita para os municípios. Fraga lembrou que os prefeitos conseguiram em Brasília, com a mobilização da Confederação Nacional dos Municípios na Marcha do mês de maio, fazer com que as operações com cartões de créditos leasing e planos de saúde, que são comercializados em Mato Grosso, sejam tributadas nos municípios e não em São Paulo, onde ficam as sedes das operadoras de cartão de crédito. “A luta é para que o ISSQN cobrado fique em Mato Grosso”, assegurou.

O ISSQN das operações feitas em Mato Grosso é recolhido em Barueri e Osasco, na grande São Paulo. Conforme o novo projeto, o valor ficara no município que fez a operação. Ele exemplificou, se o consumidor passa um cartão de crédito em Cuiabá, o imposto dessa operação vai para os municípios de Barueri ou Osasco, sede das operadoras. ”Nós conseguimos com dois anos de mobilização junto ao congresso reverter o caso. O presidente Michel Temer vetou, mas os parlamentares conseguiram derrubar o veto. Os municípios deverão receber ao todo R$ 100 milhões por ano com a operação de cartão de crédito. De acordo com uma estimativa prévia, Cuiabá receberá m torno de R$ 24 milhões por ano. A partir de janeiro os municípios de Mato Grosso vão receber os recursos, mas terão que fazer uma mudança no código tributário”, alertou.

Em relação a Saúde, outro tema de debate, Neurilan disse que o governo estadual tem responsabilidades com os municípios e também com os hospitais. Ele disse que o estado aplica em média 12% na saúde, enquanto os municípios estão aplicando 25 a 30%, sendo a obrigação do município, aplicar apenas 15% do orçamento. “Porque o cidadão mora no município e o prefeito não tem como negar o atendimento. É uma questão humanitária.

Os maiores problemas que temos hoje na saúde,  de média e alta complexidade, são de responsabilidade do Estado e Governo Federal”, assinalou.

Neurilan disse que os prefeitos já se reuniram com o governador Pedro Taques e foi criada a comissão envolvendo deputados, equipe econômica do governo e os prefeitos. Em seguida a AMM fez uma proposta de resolver o problema da saúde até dezembro e prosseguir a proposta para os próximos anos. Durante a primeira reunião da comissão, o deputado federal Nilson Leitão apresentou a proposta de aumentar o custo do óleo diesel. “Ponderamos que a equipe econômica fizessem alguns cenários para diminuir o impacto no custo do óleo diesel para o consumidor, porque isso termina refletindo nas prefeitura, que são grandes consumidoras de óleo diesel. Além disso, se o transporte escolar tiver um adicional grande no óleo diesel afeta o orçamento das prefeituras. Estamos aguardando uma outra reunião com a comissão e go verno para tratar da proposta e decisão final”, disse o presidente da AMM.