A comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória 712/2016, que reúne ações de combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor dos vírus da dengue, chicungunha e zika, realiza audiência pública, às 14h de terça-feira (22).

A principal inovação da MP é a possibilidade de ingresso forçado de agentes públicos em imóveis públicos e particulares, no caso de situação de abandono ou ausência de pessoa que possa permitir o acesso das equipes que atuam na identificação e eliminação de focos do mosquito.

Para participar da discussão, foram convidados representantes da Secretaria de Vigilância do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, da Confederação Nacional de Municípios, da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e da Federação Nacional dos Agentes de Saúde e Endemias.

Pelo texto da MP, a execução das medidas caberá aos dirigentes do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito federal, estadual, distrital e municipal. O ingresso em imóveis fechados será realizado comemissão prévia da Declaração de Emergência em Saúde Pública, quando a ação for considerada essencial para combater focos do mosquito.

Surto no país

O Brasil entrou em alerta mais intenso conta o Aedes por causa da disseminação de casos suspeitos de microcefalia em bebês recém-nascidos relacionados com o zika vírus. Até o início de março, mais de 600 casos da doença foram confirmados no país, principalmente na região Nordeste, e outros 4,2 mil casos estão sendo investigados. A microcefalia se caracteriza pela formação da cabeça menor do que o considerado normal, causando diversos problemas de desenvolvimento.

No caso da dengue, desde o final dos anos 80 o Brasil convive com epidemias sazonais durante o verão. Com sintomas parecidos, mas menos letal, os primeiros casos de transmissão interna do vírus chicungunha foram registrados no segundo semestre de 2014.

A comissão mista da MP é presidida pelo senador Paulo Bauer (PSDB-SC). O relator é o deputado Newton Cardoso Jr. A audiência terá transmissão ao vivo e participação popular por meio do link http://senado.leg.br/ecidadania. A reunião será na sala 6 da Ala Nilo Coelho.