Nesta sexta-feira, 13 de novembro, os gestores municipais podem acompanhar Audiência Pública em âmbito nacional que vai debater acerca do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares). O evento será totalmente online das 10h às 13h e transmitido pelo canal do Ministério do Meio Ambiente (MMA) no Youtube.

O Planares é uma obrigação instituída pela Política Nacional de Resíduos Sólidos Lei 12.305/2010. Esse trabalho subsidia os Estados e Municípios na gestão dos resíduos sólidos urbanos (RSU), com foco na destinação final ambientalmente adequada. A proposta é que esses esforços sejam mensuráveis no Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR), em diferentes recortes geográficos.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) recomenda a todos os gestores públicos que participem da audiência explicitando a complexidade da gestão e do gerenciamento dos resíduos sólidos em seus Municípios. Além disso, é a oportunidade para que possam argumentar a importância do MMA considerar todos os itens necessários de mudança no Planares, conforme informado pela CNM por meio do Guia da CNM auxilia gestores em consulta pública do Plano Nacional de Resíduos Sólidos.

O Planares tem vigência por prazo indeterminado e deverá ser atualizado a cada quatro anos, periodicidade que deverá ser referenciada no processo de elaboração do Plano Plurianual da União (PPA). A versão do Plano Nacional de Resíduos Sólidos apresentada para Consulta Pública, alinha-se com o Programa Nacional Lixão Zero, lançado em abril de 2019 pelo MMA, e com o novo Marco Legal do Saneamento Básico, instituído pela Lei 14.026/2020.