Em audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, realizada de forma híbrida - virtual e presencial -, na terça-feira, 24 de agosto, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou da discussão sobre obras paradas e inacabadas pactuadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) junto aos Municípios. Esse é um problema de muitas cidades do país. Das 22,4 mil obras pactuadas com o FNDE, 4.292 (19,1%) são obras paradas (canceladas e paralisadas), sendo 3.522 (15,7%) na condição de canceladas e 770 (3,4%) paralisadas. Essas obras representam R$ 4,99 bilhões pactuados, com R$ 815,2 milhões (16%) já pagos pelo FNDE.

Na audiência pública, a CNM foi representada pelo consultor Eduardo Stranz, que apresentou aos participantes um pouco da realidade dos Municípios em relação a obras paradas. “Uma das grandes reclamações que nós recebemos na CNM, de prefeitos e prefeitas, é que está havendo pouca liberação, mesmo que depois de pactuadas, essas obras paradas, a retomada pelo Município para a conclusão, ainda não há o aporte financeiro por parte do FNDE”, destacou Stranz.

Do total de obras paradas, 1.894 (44,1%) encontram-se com termo de compromisso ou convênio vigente e 2.398 (55,9%) vencido. Na base de dados do FNDE não constam as informações sobre o motivo da paralisação ou cancelamento das obras. As obras inacabadas totalizam 2.252 (10%). Apesar de não estarem em execução, não são computadas como obras paradas, pois as obras nessa situação, cujos termos/convênios ainda possuem saldo nas contas desses termos/convênios e com execução acima de 20%, podem ser retomadas com a celebração de novo termo de compromisso entre o Município e o FNDE, até 30 de setembro de 2021.

“Este é um tema bastante relevante e precisa ser discutido amplamente pelo Congresso Nacional, Governo Federal e Municípios. A principal consequência destas obras é um enorme saldo em Restos a Pagar no Orçamento Geral da União (OGU) em 2021”, apontou Stranz, ao final da apresentação.

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) foi o requerente da audiência pública. O parlamentar destacou a importância da retomada de obras em espaços para a educação. “São mais de 100 Municípios no Maranhão, que estão com obras canceladas, inacabadas ou paralisadas. O prefeito de São Francisco do Brejão, por exemplo, me levou em uma creche que ele estava construindo e me fez um pedido para que eu ajudasse junto ao FNDE. Infelizmente ele faleceu e não conseguiu ver a obra concluída. Infelizmente os projetos do FNDE não estão sendo concretizados. Precisamos dar celeridade a estes processos”, salientou o deputado.

Os Municípios que tiverem interesse têm até 30 de setembro para solicitar ao FNDE a repactuação de termos de compromissos para a conclusão de obras inacabadas. Vale destacar ainda que as obras inacabadas são aquelas que tiveram início, mas não foram finalizadas até o fim da vigência do instrumento pactuado com o FNDE. Com o vencimento, os Entes não podem mais receber recursos do governo federal para terminar essas edificações. Agora, abre-se a possibilidade de se firmar novos termos de compromisso para garantir a conclusão dessas obras.

As solicitações para a retomada de obras inacabadas devem ser feitas por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Para firmar os novos termos, os interessados precisam, ainda, apresentar laudo técnico, acompanhado da respectiva Anotação/Registro de Responsabilidade Técnica, atestando o estado atual da obra inacabada e, se for o caso, a viabilidade da reformulação do projeto que utilizou a metodologia construtiva inovadora para a metodologia convencional.