Conciliar o desenvolvimento econômico e a defesa do meio ambiente com base em uma legislação clara e consensual é uma das propostas do Projeto de Lei sobre Licenciamento Ambiental que está sendo debatido em várias partes do país. O assunto foi discutido nesta segunda-feira (24) em uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, com a presença do presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, prefeitos, do governador Mauro Mendes, do relator do Projeto de Lei na Câmara Federal, deputado Kim Kataguiri, deputados estaduais e federais, além de representantes de vários segmentos. A audiência foi solicitada pelos deputados estaduais Eduardo Botelho e Ondanir Bortolini, em parceria com a Câmara dos Deputados.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, defendeu que a lei garanta maior agilidade na liberação das licenças, pois muitos municípios são prejudicados com a demora. “É comum os municípios perderem recursos financeiros por conta da demora de licenças ambientais, pois existe prazo para que as prefeituras firmem convênios e recebam os recursos para a realização de obras”, assinalou.

Fraga fez um apelo para que a legislação seja simples, destrave procedimentos  e para que haja menos interferência dos órgãos intervenientes, principalmente dos que não têm estrutura, para que não haja demora na liberação das autorizações.

O relator do PL na Câmara Federal, deputado Kim Kataguiri, disse que há consenso entre vários segmentos sobre a necessidade da lei. O parlamentar destacou alguns problemas nas regras atuais, como a demora para a liberação do licenciamento, a falta de regras claras sobre o assunto, a insegurança jurídica, a falta de fiscalização pós-licenciamento, os questionamentos sobre a concessão de licenças, entre outros desafios. “O que trataremos não é da nova lei  geral de licenciamento ambiental e sim da primeira lei”, afirmou, defendendo o consenso entre vários segmentos para que a lei não seja posteriormente judicializada.

O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho, também defendeu a agilidade na liberação das licenças ambientais para fomentar o desenvolvimento de Mato Grosso. “Há um anseio por maior rapidez em todos os processos de licenciamento ambiental, indispensável para assegurar o desenvolvimento econômico de Mato Grosso, que é privilegiado não só por sua capacidade produtiva, mas também por sua biodiversidade”, frisou.

A secretária de estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, disse que a legislação é necessária para padronizar os procedimentos em nível nacional. Ela destacou que cerca de 90% dos licenciamentos no Brasil são feitos por órgãos estaduais. Em 2017, o estado concedeu mais de oito mil licenças ambientais, e em 2018, foram mais de sete mil licenças.