Página - Atuação participativa e municipalista marca primeiro ano de mandato de Max Russi
Atuação participativa e municipalista marca primeiro ano de mandato de Max Russi
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Página Atuação participativa e municipalista marca primeiro ano de mandato de Max Russi
Crédito: Ronaldo Mazza/ALMT
Autor de 111 proposições, 3º secretário da Mesa Diretora, relator da CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal e membro da CPI das Obras da Copa, presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Turismo, membro de outras cinco comissões permanentes e de duas frentes parlamentares. Com apenas 11 meses de mandato, o deputado Max Joel Russi (PSB) já acumula um extenso currículo parlamentar, pautado na produtividade legislativa, atuação municipalista e articulação junto ao Executivo estadual.
Para o deputado, este primeiro ano se define como um período produtivo, de mudanças, avanços e novas experiências. “Com certeza 2015 foi um ano em que tivemos grandes avanços tanto na Assembleia Legislativa, enquanto instituição, como enquanto parlamentar, através das nossas ações, projetos e emendas. Foi também um período de aprendizado. Apesar da experiência como vereador e prefeito, isso aqui é tudo muito novo, mas focamos nossa atuação no trabalho e nas principais necessidades dos municípios, e acho que tivemos um resultado favorável”, avaliou Max Russi.
Um dos destaques do parlamentar tem sido a luta pela suspensão do pedágio na BR-163/364, que vem sendo cobrado desde setembro, em vários trechos do estado, mesmo sem a conclusão das obras. Em representação protocolada no Ministério Público Federal (MPF), o socialista apresentou um relatório técnico, emitido pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA/MT), que aponta diversas irregularidades, desde as obras de duplicação ao excesso de praças de pedágio.
Outra importante atuação de Max tem sido frente à relatoria da CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal. Diante de 94 auditorias realizadas, na sub-relatoria de incentivos fiscais, a Comissão detectou mais de mil irregularidades. Por requerimento de sua autoria, a CPI também debateu em audiência pública novas propostas de incentivos. No inicio do próximo ano, a Comissão apresentará projeto de um novo modelo de concessão de incentivos, já que o atual programa, o Prodeic, não atende mais as demandas e tem deixado brechas para sonegação e outros crimes fiscais. A CPI também já deu início aos levantamentos e auditorias das sub-relatorias do Regime Especial e Cooperativas.
Emendas - Com perfil municipalista, o deputado destinou R$ 1,5 milhão de emendas parlamentares, executados pelo Governo do Estado em 2015, a vários municípios. O recurso será utilizado para pavimentação asfáltica, construção de espaços de esporte e lazer, drenagem e instalação de rede de água, reforma de centro de convivência, eventos culturais e gastronômico e projetos sociais.
Tramitação – Em 2015, Max Russi apresentou 111 proposições, sendo 84 indicações, 17 requerimentos e 10 projetos de lei (PL), que tramitam na Assembleia Legislativa.
Entre os projetos, destacam-se o PL 91/2015, que torna obrigatório o uso do brasão do estado de Mato Grosso, sendo vetada a utilização de logomarcas nos bens públicos estaduais; e o PL 306/2015, que torna obrigatória a fixação de placa informando a capacidade de lotação máxima de pessoas nos recintos fechados. Os dois projetos já foram aprovados, por unanimidade, em 1ª votação.
Também já tiveram parecer favorável pelas respectivas comissões e aguardam votação os projetos que dispõem sobre a política estadual de prevenção às doenças ocupacionais dos educadores da rede estadual de ensino (PL 220/2015); a obrigatoriedade da instalação de porta eletrônica de segurança nas agências dos Correios com Banco Postal (277/2015); e que prevê que, no mínimo, 30% das compras realizadas pelo governo estadual sejam provenientes da agricultura familiar, a fim de fortalecer e valorizar os pequenos produtores do estado (391/2015).
Infraestrutura – Max Russi também tem atuado de maneira constante para inserção das rodovias MT-140 (trecho que liga Campo Verde a Nova Brasilândia) e MT-344 (trecho que liga Jaciara a Dom Aquino) nos programas de pavimentação desenvolvidos pelo governador Pedro Taques. A fim de minimizar parte do problema, o parlamentar articulou parcerias entre o governo estadual e as prefeituras para recuperação e manutenção das duas rodovias. “Esta não é a solução definitiva para o problema, mas pelo menos vai permitir o tráfego e escoamento da produção nessas importantes estradas que, por vezes, ficam intransitáveis. Vamos continuar trabalhando para que essas rodovias sejam pavimentadas”, concluiu o socialista.
Segurança Pública – O deputado também garantiu uma importante ação para a região Vale do São Lourenço. O socialista articulou junto ao comando-geral da PM, através do comandante-adjunto, coronel Marcos Roberto Sovinski, a elevação da 7ª Companhia Independente de Polícia Militar - CIPM (sediada em Jaciara) a Batalhão de Polícia Militar, com texto já editado na nova Lei de Organização da PM, que deverá ser votada no início de 2016. A ação, que foi um dos compromissos de campanha de Max Russi no Vale do São Lourenço, vai resultar no aumento do efetivo e de viaturas e, consequentemente, na redução dos índices de criminalidade em toda a região.
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