Após a solenidade de abertura da XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, conduziu na manhã desta terça-feira, 26 de abril, a palestra denominada Município: o caminho para um Brasil Melhor. O painel foi a oportunidade de os participantes conhecerem detalhadamente a atuação da entidade municipalista nacional em busca de melhorias para a gestão local e os desafios da aprovação das demandas prioritárias no Congresso Nacional.

Ziulkoski iniciou a sua apresentação com detalhes do montante de conquistas do movimento municipalista ao longo dos anos e destacou que cada vitória foi fruto da união dos gestores e da Confederação. “Alcançamos até agora conquistas de mais de R $1,3 trilhão. Isso é fruto da atuação da CNM com a união dos prefeitos”, disse ao disponibilizar na apresentação um QR Code para que cada gestor pudesse acompanhar o que sua cidade recebeu de conquistas.

Lei de Associações
Durante a abertura da Marcha, o presidente da Câmara, Arthur Lira, anunciou que vai se reunir com lideranças no Congresso e colocar em votação o PL 4.576/2021. O projeto visa estabelecer um marco jurídico para as associações de Municípios. “Somos uma entidade privada, mas recebemos dinheiro de filiação que é público. Precisamos votar esse projeto amanhã e trazer mais segurança para as entidades municipalistas”, reforçou.

PEC 122/2015
Outra matéria fundamental para a gestão local, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015, que proíbe a criação de novos encargos sem definir a contrapartida de recursos, foi lembrada pelo presidente da CNM. A matéria aguarda votação no Plenário da Câmara dos Deputados. “Já houve toda a tramitação naquela Casa. Pelo amor de Deus, peço aos senhores que entrem em contato com o seu deputado e nos ajudem a aprovar essa PEC que vai trazer mais segurança aos gestores”, enfatizou o presidente da CNM.

Reforma tributária

O presidente da CNM explicou ainda a tramitação da PEC 110/2019. A matéria trata da Reforma Tributária e pretende incrementar mais receitas para os Municípios, principalmente com o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). O texto aguarda apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. “A nossa proposta é redistribuir. Nenhum Município vai perder”, garantiu Ziulkoski.

Convênio com o IBGE
Fundamental para a distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) por meio da definição dos coeficientes, conforme a estimativa populacional, a realização do censo demográfico teve destaque na apresentação de Ziulkoski. Durante o painel, foi firmada uma parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que pretende viabilizar o levantamento nos Municípios. “Estamos assinando um convênio e vamos orientar os senhores sobre o que temos que fazer para melhorar o censo demográfico”, direcionou o líder municipalista.

Programação
Ziulkoski pediu aos gestores que acompanhem o restante da programação da Marcha ao destacar os debates com os candidatos à Presidência da República, painéis temáticos do ISSQN, pisos do magistério e da enfermagem, a reforma tributária e a programação do Movimento Mulheres Municipalistas (MMM). Neste último, a previsão é de que seja apresentado um estudo que demonstra a efetividade da administração de prefeitas durante a pandemia. Confira aqui a pauta prioritária do movimento municipalista.