Página - Atenção: veja o prazo para a correção das programações das emendas individuais e de bancadas
Atenção: veja o prazo para a correção das programações das emendas individuais e de bancadas
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Página Atenção: veja o prazo para a correção das programações das emendas individuais e de bancadas
Crédito: Agência CNM de notícias
A Confederação Nacional de Município (CNM) destaca que o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) disponibilizou nesta terça-feira, 23 de abril, a lista de Municípios e Estados com pendências nas programações de emendas individuais e emendas de bancadas. A entidade municipalista destaca que os Entes têm até o dia 26 de abril para a regularização das emendas individuais, e até o dia 28 do mesmo mês para as emendas de bancada.
Em março de 2024 foi noticiado pelo Blog do FNAS o cronograma para execução das emendas parlamentares de bancadas e individuais da ação orçamentária 219G para estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social (Suas), que atualmente são operacionalizadas no Sistema de Gestão e Transferências Voluntárias (SIGTV).
Durante o processo de avaliação das programações, conforme os critérios definidos pela Portaria do Ministério da Cidadania (MC) 580/2020, foi verificado um número considerável de programações sem o devido andamento por parte do solicitante, acarretando atraso no empenho e na liberação dos recursos.
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