O Ministério da Saúde homologou novas 198 equipes de atenção primária prisional sob a gestão de Municípios, Estados e do Distrito Federal. Assim, os Entes contemplados receberão incentivos financeiros pelas equipes listadas. A medida foi publicada na Portaria 1.497/2021, no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 7 de julho.

No total, foram homologadas 67 equipes de atenção primária prisional que estão sob a gestão de 50 Municípios brasileiros. Essas prefeituras receberão juntas R$ 2.167.162,43 por mês para custeio. O valor por equipe varia de acordo com a composição de cada uma. Já sob a gestão de Estados e do DF foram homologadas 131 equipes. Para esses Entes, o repasse mensal somará R$ 3.686.591,18.

Acesse aqui a relação das equipes e os valores nos Anexos I e II da Portaria 1.497/2021.

Saúde no sistema prisional
A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (Pnaisp), instítuida pela Portaria Interministerial 1/2014, tem como objetivo principal a promoção do acesso das pessoas privadas de liberdade à Rede de Atenção à Saúde.

Além disso, a política visa a garantir a autonomia dos profissionais de saúde para a realização do cuidado integral das pessoas privadas de liberdade, qualificar e humanizar a atenção à saúde no sistema prisional por meio de ações conjuntas das áreas da saúde e da justiça, promover as relações intersetoriais com as políticas de direitos humanos, afirmativas e sociais básicas, bem como com as da Justiça Criminal e fomentar e fortalecer a participação e o controle social.
A Pnaisp pode ser acessada aqui.