As Assembleias Gerais Extraordinárias da Confederação Nacional de Municípios (CNM) no formato virtual encerraram no sábado, 11 de julho, com a aprovação dos quatro editais apresentados pela entidade para a deliberação dos gestores municipais. Os prefeitos e prefeitas aprovaram a prestação de contas da gestão de 2019, o projeto social e permitiram que a entidade ingresse em duas ações judiciais relativas ao encontro de contas da previdência social e ao Estratégia Saúde da Família (ESF) pelo Ente. O pleito ocorreu, pela primeira vez, no formato eletrônico, pois a Marcha a Brasília em Defesa do Municípios deste ano foi cancelada, por conta da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Após o encerramento do pleito remoto, o presidente da Confederação, Glademir Aroldi, agradeceu, por mensagem fonada, a participação e o voto de cada prefeito (a), presidentes de entidades estaduais e microrregionais e membros da diretoria da CNM. Além disso, ele parabenizou a atuação do Movimento Mulheres Municipalistas (MMM) que contribuiu para o êxito e a participação das gestoras municipais na votação dos editais.

“Agradeço a cada um que participou das nossas assembleias gerais virtuais extraordinárias que aconteceram nesta semana. Cada voto foi importante e decisivo para o fortalecimento da gestão local no Brasil. Muito obrigado, foi um imenso prazer contar com o apoio de cada um. Um abraço”, disse o líder do movimento municipalista na mensagem enviada a todos os votantes.

Votação
Ao todo, foram registrados mais de 8 mil votos, ou seja, cada um dos editais recebeu mais de 2 mil votos. Todos os editais atingiram um quórum de mais de 45% de participação. Pelo regramento da CNM, era necessário que cada um dos editais tivesse um mínimo de 25% de adesão dos aptos a votar.

Todos foram aprovados com mais de 95% de aceitação dos votantes. O edital com o maior número de aprovação (2050) foi o que autoriza a CNM a ingressar com ação judicial sobre programa Estratégia Saúde da Família.

De 6 a 11 de julho, os prefeitos de Municípios filiados e com as contribuições sociais em dia puderam votar as quatro proposições apresentadas em editais:
Edital CNM 01/2020 - apreciação das contas da gestão da CNM do ano de 2019;
Edital CNM 02/2020 - autorização para participar do projeto “Municípios Prato Cheio para o Desenvolvimento” e realize doação no valor de até R$ 8 milhões;
Edital CNM 03/2020 - autorização para ingressar com ação judicial sobre o encontro de contas da previdência entre os Municípios e a União; e
Edital CNM 04/2020 - autorização para ingressar com ação judicial sobre programa Estratégia Saúde da Família.

Dois editais referem-se ao ingresso de ação coletiva para:
1) exigir a revisão da dívida previdenciária do Município, a revisão da compensação entre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e o Regime Geral (RGPS), a redução do parcelamento e o ressarcimento de valores pagos a mais;
2) buscar a indenização pela diferença de valores pagos a menor no programa Estratégia Saúde da Família nos últimos cinco anos.

Atendimentos

A equipe da Confederação realizou diversos atendimentos durante todos os dias de votação, por telefone e virtualmente. O presidente Aroldi se reuniu com gestores locais, chefes de gabinetes e secretários executivos na quinta-feira, 9 de julho, das cinco regiões do país. O encontro ocorreu por vídeo chamada, Aroldi incentivou os filiados à entidade e os membros da diretoria sobre a importância do voto, nos quatro editais. Uma sala com uma equipe de atendimento on-line, também prestou orientações aos gestores durante sexta e sábado, milhares de dúvidas foram sanadas neste ambiente virtual demonstrando ser um grande sucesso no apoio durante a votação.