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Assembleia rejeita Projeto de Lei e AMM cobra medidas mais restritivas contra pandemia
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Após a rejeição na Assembleia Legislativa do Projeto de Lei que previa a antecipação de feriados, o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, defendeu a adoção de medidas mais restritivas que evitem a circulação de pessoas, eliminem as aglomerações e estabeleçam punições para aqueles que desrespeitam as recomendações de biossegurança orientadas pela vigilância sanitária, e dos decretos publicados pelo Governo do Estado e pelos municípios.
A AMM já havia manifestado que a maioria dos prefeitos era contra a antecipação dos feriados, simplesmente por antecipar as datas, ‘haja visto que por ser feriado, as pessoas iriam viajar, visitar parentes, reunir amigos e consequentemente provocariam aglomerações’.
No entanto com a rejeição do projeto, Neurilan Fraga defende uma atuação conjunta entre o Governo do Estado, Assembleia Legislativa, outros poderes, municípios, setor econômico e a sociedade em geral para debater medidas mais restritivas e eficazes, para frear o aumento da contaminação e o crescimento assustador da pandemia no estado.
Fraga reconhece o esforço do governador Mauro Mendes na busca de uma solução urgente para a crise na saúde, ocasionada pela pandemia da Covid-19. “Como os casos de óbitos estão aumentando, centenas de pessoas esperando na fila por um leito de UTI, com ameaça de falta de oxigênio, e de medicamentos, inclusive para intubações, entendemos que as medidas adotadas pelo governo até agora, visam frear o descontrole da doença, mas que por si só, não foram suficientes para controlar a pandemia”, argumentou Neurilan. Por outro lado, existe um consenso entre os prefeitos de que esta medida de antecipar os feriados não é a melhor alternativa neste momento.
O assunto foi discutido nesta terça-feira em reunião por videoconferência coordenada pelo presidente da AMM, com a participação de mais de 80 prefeitos e de presidentes de consórcios de saúde. Por unanimidade, os prefeitos se manifestaram contrários à antecipação dos feriados e não concordam com o fechamento das atividades econômicas nos municípios. “Diante da possibilidade de um feriado prolongado, os gestores não têm um aparato de segurança para fazer o controle, evitar a circulação de pessoas, proibir as aglomerações”, assinalou.
Outro ponto debatido na reunião foi a safra agrícola. Neste momento os municípios estão com a colheita de soja e o plantio de milho, que também envolve outros segmentos do comércio local. Além disso as prefeituras precisam executar os serviços de manutenção das estradas, pontes e bueiros, para o escoamento da produção agrícola. Não se pode deixar de levar em consideração que as prefeituras também precisam manter a coleta de lixo, ações administrativas e o funcionamento pleno de a estrutura da área da saúde.
Neurilan fez um alerta para os prefeitos. Ele disse que neste momento é preciso proteger a economia, mas principalmente a população. “Temos perdas de muitas vidas e estamos vivenciando um colapso na saúde, com hospitais lotados, com a insuficiências de leitos de enfermaria e de Unidades de Terapia Intensiva. Temos um quadro de quase 200 pessoas à espera de um leito de UTI, e ainda a previsão de aumento de casos de contaminação do vírus”, lembrou.
Sobre a vacina, questionada pelos gestores, o presidente da AMM informou que está se empenhando para ajudar os municípios e cobrar do governo federal a aquisição dos imunizantes. Em relação à falta de oxigênio, apontada por alguns municípios, Neurilan disse que há uma dificuldade com a logística, mas que o governador Mauro Mendes já está fazendo gestão junto Ministério da Saúde, para solucionar este problema.
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