Com crescimento de 10,12%, a arrecadação total das receitas federais somou R$ 155,619 milhões, em janeiro. O resultado positivo, em comparação com a arrecadação de 2016, foi divulgada pela Receita Federal do Brasil (RFB) nesta terça-feira, 27 de fevereiro. As receitas administradas pela Receita também registraram crescimento real, de 9,07%, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e chegaram a R$ 147.966 milhões no primeiro mês do ano.

O resultado, segundo a RFB, foi influenciado por arrecadações atípicas e alteração de legislação, sem contrapartida no mês de janeiro de 2017. Além da recuperação da atividade econômica, também influenciaram o resultado os valores decorrentes da Lei 13.496/2017 do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), na modalidade à vista. “Além dos efeitos dos indicadores macroeconômicos no mês de janeiro, tivemos o resultado decorrente de ações especiais da administração tributária”, afirma o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros, auditor-fiscal Claudemir Malaquias.

Para Malaquias, a atividade econômica apresentou desempenho satisfatório e foi refletido inteiramente na arrecadação. Ações iniciadas junto aos contribuintes que aderiram ao Refis que possuíam débitos em aberto desde abril de 2017 e trabalho com os contribuintes que foram excluídos do Simples neste último ano também contribuíram com o cenário positivo. “Tais ações atingiram o valor aproximado de R$ 1,5 bilhão", indicam a RFB.

Atípico
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reconhece que a recuperação econômica contribuiu para a melhora do cenário federal. No entanto, a entidade destaca que a arrecadação tem caráter extraordinário e não tende a se confirma no decorrer do ano. Até porque, a própria análise da Receita diz que sem considerar o efeito atípico, o crescimento real – que reflete a recuperação da atividade econômica – foi de 2,36%.

Apesar de a recuperação causada por medidas como o programa de regularização tributária e o aumento da tributação sobre os combustíveis, em sua totalidade, o Fundo de Participação Nacional de Municípios (FPM) não demostram a mesma tendência de crescimento. Mesmo que o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) tenha crescido 18,98%, o Imposto de Renda das pessoas físicas (IRPF) teve retração de 43,48%. Diante dos números, a CNM explica: dos dois impostos que compõem o FPM, o IR representa a maior parte do Fundo, e esse teve redução bastante acentuada.