Paralelamente à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, da Reforma da Previdência, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, tem se reunido com os senadores para reforçar a necessidade de inclusão dos Municípios no texto da PEC. Nesta quarta-feira, 21 de agosto, o líder municipalista conversou com parlamentares e assessores para sensibilizá-los sobre a economia que a inserção desses entes vai trazer às finanças municipais e pediu o apoio dos congressistas.

A CNM segue atuando para que os Municípios sejam reincluídos na proposta durante a tramitação no Senado. Como está hoje, o texto aprovado em 1º turno na Câmara dos Deputados leva as novas regras previdenciárias apenas para os Municípios que estão no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) – 3.550 no total. Em reunião com o relator da PEC, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), no início deste mês, Aroldi apresentou panorama completo referente à situação previdenciária nos Municípios brasileiros.

O presidente da CNM apontou a economia que pode ocorrer com a inclusão dos Entes que possuem Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) na reforma. “Os 2.108 Municípios com regime próprio somam 70% dos servidores [municipais]. Só para eles a economia será de R$ 170 bilhões em dez anos”, alertou o líder municipalista. O relator demonstrou ser favorável à reinclusão dos Municípios ao texto da PEC. “Estamos basicamente de acordo [com a inclusão], nossa proposta é essa”, disse Jereissati na oportunidade.

Audiências públicas

Em audiência pública na CCJ realizada na terça-feira, 20 de agosto, o relatou reforçou o posicionamento favorável à inclusão de Estados e Municípios. “Os Estados e Municípios, como foi bastante dito aqui, se não entrarem, primeiro, vão continuar com um déficit gigantesco; e, segundo, vai ficar uma reforma capenga. Eu queria, portanto, dizer isto com muita clareza: no que depender da minha opinião, nós vamos colocar Estados e Municípios”, adiantou Jereissati.

Tramitando na CCJ, o texto da PEC está em fase de discussões entre os parlamentares e convidados com a realização de várias audiências públicas. Serão, ao todo, 46 convidados. Como entidade representativa dos 5.568 Municípios brasileiros e por acreditar na relevância de envolver todos os Entes da Federação na pauta - que deve tramitar com celeridade na Casa -, a CNM está tentando com a presidente do colegiado, senadora Simone Tebet (MDB-MS), ser incluída na lista de convocados. O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) apresentou requerimento de participação. 

Além da articulação presencial no Congresso, a Confederação conta com os gestores para entrar em contato por telefone com os senadores, principalmente os membros da CCJ, para que eles levem a discussão acerca da inclusão dos entes no texto para a Comissão.