O pedido de avanço de demandas municipalistas junto ao Executivo e a aprovação de pautas essenciais à gestão local que tramitam no Congresso Nacional foram reforçadas pelo movimento municipalista nesta terça-feira, 2 de outubro, junto ao governo federal. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, esteve reunido com o ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, Carlos Marun, para solicitar que as reivindicações sejam atendidas ainda neste ano.

O líder municipalista destacou ao ministro que algumas pautas importantes avançaram, mas outras ainda precisam ser consolidadas. “A gente tratou de temas que o presidente Temer havia se comprometido ainda na Marcha. Tem três pontos que precisam ser finalizados e encaminhados”, explicou o presidente da CNM. Entre as demandas pendentes estão a instalação do comitê para a realização do Encontro de Contas entre débitos e créditos previdenciários dos Municípios com a União e o prazo para o pagamento dos passivos dos Regimes Próprios de Previdência Social.

O presidente da CNM também tratou com Marun a situação dos precatórios. O pedido do movimento municipalista é que o que o governo trabalhe uma linha de crédito com as instituições financeiras para financiar os precatórios para Municípios e Estados. Essa reivindicação está prevista na Emenda Constitucional 99/2017. “Os Municípios devem R$ 40 bilhões de precatórios. Se nós conseguirmos pagar essa dívida, será dinheiro que vai para a economia do país. As pessoas que têm crédito irão receber e irão pagar as suas contas e o dinheiro vai girar na economia do país”, explicou o presidente da CNM.

Demandas no Legislativo
Solicitações que tramitam há anos no Congresso Nacional foram outros pontos que nortearam a reunião. Aroldi reiterou que o avanço dessas matérias é fundamental para aliviar as dificuldades enfrentadas pelos gestores. Destaque para a prorrogação do prazo da Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS). “Essa matéria é uma situação bem importante que está atrapalhando muito a vida dos gestores municipais de todo o País. Nós esperamos que isso possa ser resolvido agora nos próximos dias”, disse Aroldi.

O projeto PL 3776/2008 é mais uma prioridade dos Municípios. A proposição tramita no Congresso Nacional e prevê que o reajuste do piso do magistério ocorra com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). “Não é o nosso entendimento que os professores não mereçam um salário adequado. Compreendemos que a educação de qualidade passa também pelo salário dos professores, mas a situação que o Piso vem tendo ao longo dos últimos anos é um reajuste muito maior do que o crescimento do Fundo. E isso está causando para os Estados e vários Municípios do País uma situação econômica difícil. Não estamos mais resistindo a isso. O reajuste tem de ser adequado, com as condições iguais ao crescimento do Fundo, que financia e paga o salário dos professores”, argumentou Aroldi.

Lei Kandir 
Outra matéria que tramita no Congresso Nacional, a Lei Kandir, foi abordada com o ministro Marun. Ela prevê uma compensação, por parte do governo federal, sobre os produtos exportados (primários e semielaborados). O movimento municipalista argumenta que o governo federal não tem feito a compensação adequada para Estados e Municípios. Por isso, a demanda é enfatizada pelo presidente da CNM. “A gente precisa discutir esse assunto. Esperamos que a Câmara e o Senado entendam isso e coloquem em votação o projeto de compensação que tramita no Congresso Nacional”, destacou. Aroldi ainda tratou no encontro da flexibilização do uso das Unidades de Pronto Atendimento (Upas).