O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, convoca os gestores municipais para que mantenham a mobilização junto aos deputados federais para a aprovação da cessão onerosa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A matéria deverá ser debatida pelos parlamentares nesta terça-feira, 1º de outubro, a partir das 14 horas.

Em mensagem enviada aos líderes municipalistas nesta segunda-feira, 30 de setembro, Aroldi reforçou a importância de dar celeridade à tramitação da proposta que trata dos critérios de distribuição dos recursos da cessão onerosa, bem como pressionar para garantir a manutenção da distribuição segundo os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Na pauta, a cessão onerosa é o item 12 na Comissão. “Estamos tentando inversão de pauta para garantir que a proposta seja apreciada. Neste sentido, estou em contato com o presidente da CCJC, deputado Felipe Francisquini, para pedir apoio”, explicou Aroldi. “Conto com todos para esta missão”, completou Aroldi.

A CNM explica que a cessão onerosa agora tramita como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 152/2019, após a promulgação da Emenda Constitucional 102/2019 – que autoriza o leilão e libera a União para transferir a Estados e Municípios sem contar para o teto de gastos.

Aroldi pede a mobilização urgente, pois a proposta precisa ser aprovada o quanto antes para garantir celeridade e a definição de quanto cada Município receberá antes do megaleilão. A PEC 152 – que estabelece os percentuais compartilhados, bem como os critérios de distribuição - terá que fazer a tramitação completa na Câmara. “É preciso muito empenho nosso para garantir celeridade e a distribuição assim que ocorrer o leilão”, pediu o presidente da CNM.