O SUS para o futuro foi o tema de uma das arenas de debate do primeiro dia da XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Os principais desafios da área destacados foram o acesso ao cuidado em saúde integral, a transversalidade da Atenção Básica em Saúde e as formas para aumentar o financiamento dos Municípios a fim de melhorar a execução das políticas públicas em saúde.

O Secretário de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde (MS), Nésio Fernandes, destacou a necessidade do trabalho integrado entre as diferentes esferas de governo para aumentar a eficiência da gestão e da execução municipal. “É a municipalização que garante que a saúde esteja em todas as localidades, e são os Municípios que possibilitam a velocidade na aplicação das políticas públicas. Já à União cabe viabilizar esse sistema e aí temos grandes desafios, como o de ampliar a capacidade dos Municípios em captar recursos federais. Esse é nosso principal desafio este ano, pois só vamos ter saúde com mais qualidade e velocidade se melhorarmos a performance dos Municípios”, afirmou o gestor federal.

Outro integrante da mesa sobre o SUS do futuro, o diretor financeiro do Conselho Nacional de Secretarias municipais de Saúde (Conasems), Hisham Mohamad Hamida, completou o debate indicando contrapontos importantes, como a importância de entender o formato tripartite de financiamento do sistema de saúde e a sobrecarga que os Municípios enfrentam: “estamos vivenciando um desfinanciamento. E com apenas R$ 5,08 por habitante por dia para atendimento em saúde está se tornando inviável ficarmos sem o aumento no orçamento”.

Outros problemas também foram apontados, como a dificuldade de fixar profissionais nos locais mais remotos e a formação de profissionais de saúde com foco para atuação no SUS.

Mobilidade urbana
Na arena sobre Regulação do Transporte Público, o financiamento também foi um dos principais pontos debatidos. O Superintendente da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), Luiz Carlos M. Néspoli, assinalou que a pandemia evidenciou o esgotamento do atual modelo de financiamento e custeio do sistema de transporte público, além de outros gargalos, como a dificuldade em conseguir dados municipais e a baixa inclusão social no que se refere ao acesso à mobilidade urbana. 

“É preciso avançar com o Novo Marco Legal do Transporte Público Coletivo, caminhar no sentido da inclusão social e aumentar as fontes de orçamento para custeio nos três níveis (federal, estadual e municipal) para melhorar a qualidade do serviço de transporte com foco no cidadão que, hoje, não tem uma boa percepção do serviço”, apontou Néspoli.

O secretário nacional de Mobilidade Urbana, Denis Eduardo Andia, ressaltou que o órgão tem orçamento e equipe técnica disponíveis para auxiliar os Municípios na captação de recursos federais para melhorias no sistema de transporte público: “estamos à disposição para orientar os Municípios na elaboração de seus Planos de Mobilidade Urbana que deverão ser desenvolvidos e aprovados para que possam receber esse apoio financeiro e organizar seus sistemas de transporte a fim de que funcionem melhor e com menores custos”.

E é justamente a redução de custos de manutenção do transporte público um dos principais pontos do Novo Marco Legal do Transporte Público Coletivo. Quem apresentou as disposições do projeto foi a diretora-substituta do Departamento de Regulação da Mobilidade e Trânsito Urbano, Carolina Baima. Ela destacou que o Marco “não é a solução para todos os problemas do setor, mas é um caminho para buscar mais sustentabilidade, eficiência e qualidade”.

Ao longo dos últimos dois anos, foram realizados estudos, pesquisas, entrevistas e criado o Fórum Consultivo de Mobilidade Urbana para tratar do desenvolvimento do Marco Legal. Uma minuta inicial do documento foi publicada em novembro de 2022 e posta em consulta pública, a qual recebeu mais de 900 contribuições que estão em fase de compilação.

A ideia central do Novo Marco Legal do Transporte Público Coletivo é apresentar medidas jurídicas e normativas para ampliar recursos e reduzir custos com foco na qualidade do serviço para o cidadão. O intuito é garantir a prevalência do interesse público, fortalecer os Municípios como gestores do transporte, ampliar receitas, superando o modelo de financiamento exclusivo via tarifas e reduzir custos.