A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que, após três anos de articulação, estão abertas as inscrições para o treinamento do Imposto Territorial Rural (ITR). A demanda por parte dos gestores locais e profissionais foi levada pelo movimento municipalista ao Executivo diversas vezes, sendo incluída como pauta prioritátia com os órgãos do governo federal. A Escola de Administração Fazendária (Esaf) liberou edital e os interessados poderão se inscrever entre esta quarta-feira, 20 de setembro, e sábado, 29 de setembro.

O curso é obrigatório aos servidores indicados pelo Município conveniado que atendeu aos requisitos da Instrução Normativa (IN) 1640/16 e que teve a republicação do convênio no Diário Oficial da União (confira aqui seu Município). Também têm de participar representantes dos Entes municipais que registraram a intenção em aderir ao convênio e que receberem 100% da arrecadação do tributo.

De acordo com o edital, serão ofertadas 800 vagas pela modalidade online, com uma carga horária de 40 horas, distribuídas em seis módulos e com taxa única no valor de R$ 125,00. A CNM alerta para os procedimentos de pagamento, pois a lista de todos os inscritos será repassada pela Esaf à Receita Federal do Brasil (RFB) para que sejam verificados os dados dos servidores que apresentaram documentação conforme o art. 10, II, IN RFB 1640/2016 e tiveram o convênio republicados.

Após a análise da RFB, o candidato receberá em seu e-mail notificação com deferimento da inscrição e informações para realizar o pagamento, cujo prazo encerra dia 11 de outubro. A CNM lembra ainda que o treinamento do ITR é obrigatório para o Ente municipal que ainda não possui servidor treinado, ou seja, que não possui acesso ao Portal ITR. Apenas por meio desse sistema o Município poderá receber seus estoques de malhas e iniciar as atividades de fiscalização e arrecadação.

Acesse o site da Esaf para realizar sua inscrição