Após participar de encontro com a liderança municipalista, na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) solicitou a retirada do projeto que estabelece regras para criação de associações de representação de Municípios — Projeto de Lei do Senado (PLS) 486/2017 — da pauta de votação. O parlamentar é o autor da matéria que deve retornar ao Plenário para avaliação dos senadores na quinta-feira, 12 de agosto, após alguns ajustes indicados pelo movimento municipalista.

Durante sua participação no Conselho Político da CNM, o senador que agora é presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, reforçou que atuará para aprovar a proposta que regulamenta as associações municipais. “É fundamental para dar transparência e efetividade a essas entidades”, relatou. Segundo ele, trata-se de um projeto importante, que dá segurança jurídica a essas associações.

Alcolumbre informou que vai se reunir com o autor do projeto, senador Antonio Anastasia (PSD-MG), e com representantes da CNM. “Vamos trabalhar para fechar um texto que signifique o desejo do autor e das entidades representativas”, declarou. Pelo projeto, as associações de Municípios terão a missão de defender os interesses comuns das cidades nas áreas política, técnica, científica, educacional, cultural e social. O exemplo mais conhecido de associação entre cidades brasileiras é exatamente a CNM, que atua há mais de 40 anos para dar voz aos 5.568 Municípios brasileiros.

Consolidada como a maior entidade municipalista da América Latina, a Confederação trabalha para fortalecer a autonomia municipal, construir uma Federação justa e melhorar a vida de cada cidadão. São quatro décadas de luta e quase R$ 900 bilhões em conquistas para os Entes municipais. Isso sem contar as inúmeras matérias aprovadas e barradas com impacto direto na gestão local e equipe técnica capacitada que apoio no cotidiano das prefeituras.

As associações já existentes deverão adaptar-se ao disposto na futura lei no prazo de dois anos após a sua entrada em vigor. O texto ainda trata de regras de representação, contratação de funcionários e vedações. As associações não poderão, por exemplo, ter atuação político-partidária e religiosa, nem pagar remuneração aos seus dirigentes.