O processo de municipalização do trânsito consiste em integrar-se ao Sistema Nacional de Trânsito e assumir as responsabilidades pela gestão do tráfego local. De acordo com os dados disponibilizados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), desde a promulgação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), apenas 33,93% dos Municípios realizaram o processo de integração.

Para a área técnica de Transporte e Mobilidade da Confederação Nacional de Municípios (CNM), integrar efetivamente o planejamento urbano com a gestão do trânsito é um desafio complexo e que deve ser realizado com cautela. Para se integrar é necessário cumprir algumas obrigações, como a criação de um órgão específico dentro da prefeitura, a instituição da Junta Administrativa De Recursos De Infrações (JARI) e a definição de uma autoridade de trânsito. Todavia, muitas dessas etapas podem ser facilitadas com a assinatura de convênios com outros órgãos municipais e estaduais, ou até mesmo a constituição de consórcios públicos.

Apesar das dificuldades, o processo de municipalização pode ser uma oportunidade para aumento da receita municipal, por intermédio do recolhimento das multas de trânsito, por exemplo. Além disso, com a gestão do trânsito sendo competência do gestor local, as ações de promoção da segurança viárias nas vias municipais podem ser mais efetivas e contribuir para a diminuição de sinistros de trânsito.

Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios
Durante a XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que ocorrerá entre os dias 20 e 23 de maio de 2024, a CNM promoverá um painel técnico com a temática “Municipalização do Trânsito: Oportunidade para captação de recursos e melhoria da segurança viária”. O painel ocorrerá no dia 21 de maio, na programação paralela do evento. 

Os interessados no assunto já podem realizar a inscrição para a Marcha no site oficial aqui, inscrevendo-se, em seguida, no painel.