A Associação Mato-grossense dos Municípios - AMM vai se mobilizar para garantir a prorrogação do prazo de execução e prestação de contas dos projetos contemplados no edital estadual da Lei Federal 14.017/2020, conhecida por Aldir Blanc. A reivindicação será levada ao Governo Federal, por meio da Confederação Nacional dos Municípios - CNM, e o objetivo é que o benefício se estenda a todo o país.

A demanda foi apresentada ao presidente da AMM, Neurilan Fraga, que integra o conselho político da CNM, pelo prefeito de Primavera do Leste, Leonardo Bortolin, nesta quinta-feira (11), durante reunião na sede da Associação. O objetivo é  atender artistas e produtores culturais que não têm condições de desenvolver atividades neste período de pandemia, considerando as restrições e aumento de número de casos e óbitos.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, disse que a prorrogação será importante para atender o segmento cultural, um dos mais afetados pelas medidas de restrição estabelecidas para conter a propagação da covid-19. Fraga destacou que o aumento no número de casos e óbitos causados pelo coronavírus atinge todo o país. “Neste cenário as atividades culturais ficam inviabilizadas e por isso contamos com o apoio do Governo Federal para atender essa demanda, considerando que o Brasil todo está vivendo essa realidade”, assinalou, destacando que o segmento cultural também tem peso importante  para o fomento ao crescimento econômico. 

O prefeito Leonardo Bortolin disse que buscou o apoio da AMM, considerando a credibilidade da instituição para pleitear ações em defesa dos municípios. “Somente a prorrogação tornará possível a realização dos projetos contemplados na Lei Aldir Blanc, possibilitando que as ações culturais consigam alcançar o maio número de pessoas”, frisou.

Em documento entregue à AMM, o prefeito argumenta que há várias atividades culturais que não conseguirão ser realizadas de forma on-line no município, como ações de audiovisual, filmagem de clipe, festivais culturais, concertos, entre outros. A problemática se estende aos demais municípios, considerando os decretos publicados recentemente, estabelecendo medidas de  prevenção, combate e controle da pandemia.  Uma das principais é evitar aglomerações e para isso os entes municipais podem utilizar procedimentos coercitivos para o cumprimento da legislação.

A Lei Aldir Blanc foi aprovada em junho de 2020 pelo Congresso Nacional para  apoiar profissionais da área cultural que sofreram impactos com as medidas de distanciamento social ocasionadas pela pandemia.  A legislação previa o repasse de R$ 3 bilhões, sendo R$ 1,5 bilhão aos estados e o mesmo valor aos municípios, em parcela única, para atender o setor.

A regulamentação da lei estabeleceu a divisão de competências entre os entes federados, sendo que estados e o Distrito Federal ficaram responsáveis pela renda emergencial a trabalhadores da cultura e os municípios e o Distrito Federal, pelo subsídio para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas e instituições culturais.