A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) vai realizar nesta quarta-feira (18), das 15h às 17h30, uma videoconferência sobre o eSocial – A Saúde e Segurança do Trabalho, EFDReinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenção) e as Retenções em Notas fiscais. A reunião remota vai orientar servidores municipais sobre as principais mudanças de informações que devem ser envidas à Receita Federal do Brasil-RFB sobre o eSocial e DCTFweb. O encontro, que será 100% on-line por meio da plataforma Meet, contará com a participação da instrutora Regina de Souza Kuntze.

O tema eSocial–A Saúde e Segurança do Trabalho será direcionado a servidores dos Departamentos de Recursos Humanos, Jurídico, Departamento Pessoal, Secretários de Administração, Saúde e Segurança do Trabalho- SST.

Já as orientações sobre o EFDReinf e as Retenções em Notas fiscais têm como público-alvo as equipes dos Departamentos Fiscal/Contábil, Jurídico, Fiscais de Contratos de Terceiros, Gestores de Terceiros e Secretários de Administração.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, destaca a importância da participação dos servidores na reunião, considerando a importância do assunto para as administrações municipais. “No segundo semestre do ano passado, realizamos um encontro com um representante da Receita Federal para tratar sobre o tema, mas entendemos que é necessário reforçar a orientação, considerando a complexidade do assunto. Por isso, solicitamos aos servidores que assistam a live para sanar eventuais dúvidas para que possam atender as exigências no envio das informações”, assinalou.

Fraga salienta que um dos principais objetivos da gestão atual da AMM é capacitar prefeitos e servidores das prefeituras para assegurar gestões eficientes, seguras, transparentes e que acima de tudo, produzam resultados para a população de Mato Grosso. “Em 2022 cerca de 9.300 servidores e gestores foram capacitados em cursos realizados na AMM e parceiros, como o Tribunal de Contas.  E este ano pretendemos promover mais ações para garantir a capacitação dos gestores municipais e equipes”, assinalou.

Conteúdo programático - O conteúdo programático da apresentação sobre o eSocial – A Saúde e Segurança do Trabalho vai orientar sobre os seguintes temas: Quais documentos de SST os Órgãos precisam para enviar as informações de SST ao eSocial; Quais servidores podem enviar as informações de SST ao eSocial; Diferenças entre os regimes previdenciários (RGPS e RPPS) para a SST no envio das informações ao eSocial; Como devem ser padronizados os laudos de SST para um departamento; Quais informações de SST vão em folha de pagamento do Órgão; Cruzamentos eletrônicos entre as informações da folha de pagamento com as informações de SST; Procedimentos e organizações internas que devem acontecer antes da elaboração dos programas e laudos de SST; Informações que devem estar no Edital de licitação para contrato de empresa de assessoria de SST.

Na apresentação sobre o EFDREINF (Escrituração Fiscal Digital de Retenção) e as Retenções em Notas fiscais haverá as seguintes abordagens: Fiscalização eletrônica das retenções; Discriminação em notas fiscais; Tipos de retenções que devem constar em notas fiscais; Origens das retenções em nota; O que muda para Órgãos Públicos com a vinda da EFDREINF, entre outros.