O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), que é adotado pelas empresas desde 2014, deverá também ser implantado nos municípios, a partir de 2018. Para orientar prefeitos e equipes sobre o assunto, a Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM vai realizar nos dias 20 e 21 de setembro o Workshop de Orientação Sobre o e-Social nas Prefeituras de Mato Grosso.

O evento será realizado no auditório da Associação e é dirigido a prefeitos, secretários municipais de Administração, Planejamento e Finanças, bem como aos gestores de Recursos Humanos das prefeituras. O evento contará com a parceria da Delegacia da Receita Federal em Mato Grosso e da Secretaria de Estado de Gestão.

O e-Social foi instituído pelo Decreto 8.373/2014 para padronizar a transmissão, a validação, o armazenamento e a distribuição de dados, unificando a transmissão de obrigações acessórias já existentes através do Sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Desde 2014 tem sido adotado prioritariamente pelas empresas privadas, respeitadas os limites de seus faturamentos. O decreto estabelece o prazo até junho de 2018 para que as prefeituras implantem o sistema.  

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, destaca a importância da capacitação dos gestores sobre o assunto, que ainda gera muitas dúvidas. “A AMM realizará o Workshop para que os gestores municipais possam ter acesso às informações e se municiem tecnicamente para adotar, de forma eficiente, essa nova ferramenta de gestão”, afirmou. O tema também está sendo analisado pela equipe técnica da Confederação Nacional dos Municípios – CNM.

Os instrutores do Workshop serão Renato Moreira Pinheiro, da Delegacia da Receita Federal em Mato Grosso e Marcel Belém, da Secretaria de Estado de Gestão – SEGES.

PROGRAMAÇÃO PRELIMINAR

Dia 20 de setembro

Período matutino

Exposição da SEGES – Marcel Belém

O E-Social, sua implantação e seus impactos.

Perguntas e Respostas

Período vespertino

Exposição de Receita Federal – MT – Renato Pinheiro

O que é o E-social / Ações da Receita Federal-Membro do Comitê Diretivo

Perguntas e Respostas

Dia 21 de setembro

Período matutino

Exposição da SEGES – Marcel Belém

O E-Social e sua operacionalização / o impacto na Folha

Perguntas e Respostas