A aprovação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- Fundeb é considerada fundamental para o financiamento da educação pública no país. O assunto foi debatido nesta sexta-feira (13) durante audiência pública no auditório da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM. A audiência foi requerida pelos deputados federais Rosa Neide e Emanuel Pinheiro Neto e contou com a participação de prefeitos, deputados, secretários municipais, profissionais da educação, representantes do Ministério Público, universidades, Sintep, entre outros segmentos.  

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, disse que a discussão sobre o Fundeb em Mato Grosso é muito oportuna, considerando a importância da aprovação da nova proposta para o financiamento da educação. “Precisamos debater amplamente esse tema para que a proposta seja aprovada no Congresso Nacional. O que temos percebido é que não há interesse do Governo Federal para que a PEC do Fundeb avance, pois ocasionaria a  destinação de recursos pela União”, assinalou. A nova proposta apresenta várias mudanças, como o ajuste nos valores repassados. Hoje a União só apoia nove estados e não apoia diretamente os municípios.

Fraga cobrou, ainda, do representante da Secretaria de Estado de Educação na audiência pública, o repasse dos recursos atrasados do transporte escolar. A reivindicação também foi feita pelo presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime, Sílvio Fidelis, que lembrou que a transferência da nona e da décima parcela são fundamentais para a continuidade dos serviços.

O vice-presidente da Comissão do Fundeb, deputado federal Idilvan Alencar,  disse que o Fundo financia 64% da educação pública do país. “O Fundeb acaba no próximo ano e estamos na luta para que seja permanente, para que não tenha mais prazo”, destacou, acrescentando que prefeitos, deputados, vereadores, todos que apostem em escola pública devem se mobilizar para aprovar o Fundeb para financiar a educação no país.

A deputada Rosa Neide disse que as matrículas da educação infantil até o ensino médio estão vinculadas ao Fundeb. A folha de pagamento dos profissionais que atuam nas escolas, estrutura, material didático, tudo é pago pelo Fundo. “Se o Fundeb acabar e não for aprovado o novo Fundeb provavelmente teremos uma desregulação das matrículas e da estrutura da educação”, assinalou, destacando que ter um novo Fundo é fundamental para a educação básica continuar funcionando no Brasil.