O ciclo de palestras do Encontro Municipalista que será realizado pela Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, nesta sexta-feira (26), vai debater a pauta de reivindicações estadual e nacional, além de vários temas que repercutem nas administrações municipais. O evento será realizado, de forma presencial, no auditório da instituição, com a participação da maioria dos prefeitos e prefeitas de diferentes regiões do estado.

O Encontro  contará também com a participação de parlamentares da bancada federal e de deputados estaduais, além de  representantes do Governo do Estado, Tribunal de Contas, Funasa, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios, Secretaria Nacional da Habitação, Ministério do Desenvolvimento Regional, entre outros.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, ressalta a importância do evento para os gestores que assumiram os mandatos em janeiro deste ano. “Será também uma oportunidade de integração entre os prefeitos das diferentes regiões de Mato Grosso. Teremos uma ampla programação com ciclo de palestras e debates sobre os temas inerentes à administração municipal”, ressaltou.  

Conforme a programação, serão discutidas as Bandeiras Municipalistas e os projetos de interesse das  administrações municipais, que tramitam no  Congresso Nacional. Entre as pautas prioritárias estão a PEC 122/2015 (sobre o encargo vinculado ao repasse), a PEC 13/2021 (sobre o mínimo da Educação em 2020), o Projeto de Lei (PL) 3339/2021 (sobre a regulamentação do Fundeb), o PDL 290/2019 (sobre as Organizações Sociais fora do limite de pessoal), as Reformas Administrativa e Tributária, além da proposta que redistribui os recursos oriundos da arrecadação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

Na esfera estadual, a pauta inclui o valor do transporte escolar, que apresenta defasagem e dificulta a prestação do serviço pelos municípios, reposição da frota dos ônibus escolares, o Decreto de redirecionamento das séries iniciais nos municípios, o impacto da redução do ICMS, além da composição, transferência e uso do Fethab/diesel.

O ciclo de palestras vai debater, ainda, as transferências e financiamento de obras para os municípios, os projetos e financiamento do programa Casa Verde e Amarela do Governo Federal, as transferências e financiamento de programas habitacionais, de crédito e saneamento para os municípios, os desafios do Marco Legal do Saneamento, as ações do TCE que fortalecem a gestão municipal, as emendas parlamentares, entre outros.

26/11

08h30 (40min) – Cerimônia de Abertura Oficial do Encontro de Prefeitos Mato-grossenses – Compromisso para uma Gestão Eficaz.

 09h10 (30min) – Bandeiras Municipalistas no Congresso Nacional defendidas pela Confederação Nacional dos Municípios CNM

Palestrante: (Vídeo-transmissão) Paulo Ziulkoski

Mediador: Neurilan Fraga

09h40 (40min) – Transferências e Financiamento de Obras Públicas para os Municípios Mato-grossenses & Processo de Desenvolvimento Econômico do Estado de Mato Grosso

Palestrante: Vice-Presidente Nacional para o Agronegócio – Renato Luiz Bellinetti Naegele, o Superintendente Nacional de Estados e Municípios – Sandro Jacobsen Grando e o Diretor Nacional de Governo – Paulo Bouças

Mediador: Oberti Finger – Superintendente de Varejo do Banco do Brasil no Estado de Mato Grosso

10h20 (40min) – Projetos e Financiamento do Programa Casa Verde e Amarela do Governo Federal

Palestrante: Diretora Nacional do Departamento de Produção Habitacional da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional, Tereza Paulino.

Mediador:

11h00 (40min) – Transferências e Financiamento de Programas Habitacionais, de Crédito e saneamento para os Municípios Mato-grossenses

Palestrante: Superintendente da CAIXA-MT, Daiana Mabel da Silva Sarda

Mediador:

14h00 (40min) – Desafios do Marco Legal do Saneamento (Resíduos Sólidos, Água e Esgoto)

Palestrante: Diretor Nacional do Depto. de Engenharia de Saúde Pública – Jonas Moura de Araújo

Mediador: Superintendente da FUNASA-MT – Francisco Holanildo

14h40 (40min) – Um Tribunal de Contas Municipalista – Ações do TCE que fortalecem a Gestão Municipal de Mato Grosso

Palestrante: Conselheiro Antonio Joaquim

Mediador: Presidente da AMM – Neurilan Fraga

15h50 (40min) – Emendas Parlamentares em Mato Grosso – recursos que ajudam a promover o desenvolvimento.

Palestrante: Presidente da Assembleia Legislativa do estado de Mato Grosso - Deputado Estadual Max Russi

Mediador:

16h30 (40min) – Pauta Municipalista Estadual

Discussão do Valor para o Transporte Escolar;

Reposição da Frota;

Decreto Redirecionamento das séries iniciais os Municípios;

Impacto da Redução do ICMS

Composição, transferência e Uso do FETHAB Diesel

Expositor: Neurilan Fraga - Presidente da AMM