A proposta do substitutivo ao Projeto de Lei 614/2021, que dispõe sobre a criação de unidades regionais de saneamento em Mato Grosso, foi discutido nesta quinta-feira (9), durante reunião por videoconferência realizada pela Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM. O encontro virtual contou com a participação de prefeitos, secretários, diretores de autarquias municipais de água e esgoto, Fundação Nacional de Saúde, entre outros.

A AMM propõe mudanças no projeto de lei de autoria do Executivo Estadual, visando ajustar a proposta às necessidades dos municípios, que apresentam características diversas e demandam modelos de gestão de saneamento compatíveis com a realidade local.  Um dos questionamentos sobre a proposta estadual é a adoção da concessão dos serviços para grandes e pequenos municípios.

A Associação defende que deve haver alternativas para gerir o serviço de saneamento, como autarquias, serviço autônomo e parceria público-privada. A instituição também propõe que todos os municípios devem ser incluídos nas Unidades de Regionalização de Saneamento Básico – URSB’s, divididas em cinco blocos, e que  a adesão às unidades seja facultada aos municípios.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, disse que o texto do substitutivo está sendo amplamente discutido com os gestores e equipes para que a construção da proposta seja democrática, considerando a importância do assunto para a administração pública e a sociedade. “Já realizamos várias reuniões para debater o projeto de lei e as propostas de mudanças, pois o saneamento é uma prioridade para as gestões e repercute no desenvolvimento local, na saúde e na qualidade de vida da população”, ponderou, defendendo a definição de um modelo de gestão eficiente que promova a universalização dos serviços e o atendimento amplo à sociedade.

O superintendente da Fundação Nacional de Saúde – Funasa, Francisco Holanildo Silva Lima, que participa da elaboração do substitutivo, também defendeu que a proposta seja amplamente debatida. “Tem municípios que não vão se viabilizar com a concessão plena. Primeiro é necessário fazer um estudo de viabilidade para definir o modelo de gestão”, assinalou, acrescentando que é preciso  que os gestores municipais participem das discussões para formatar uma proposta que resolva o problema do saneamento no estado.

A alteração do projeto foi também pauta de reunião na Assembleia Legislativa na última semana, com a participação de representantes da AMM, de municípios e da Mesa Diretoria do parlamento estadual.  Na ocasião, o presidente da AL, Eduardo Botelho, ressaltou que os gestores municipais devem discutir amplamente o assunto para formatar uma proposta.  Ele afirmou que precisa aprovar o que ficar definido pelos gestores municipais e encaminhar para o governo estadual fazer o estudo de viabilidade econômica.  Conforme a Lei Federal 14.026/2020, que atualiza o Marco Legal do Saneamento Básico, todos os municípios têm até 2033 para universalizar o saneamento básico, que envolve água, esgoto, drenagem e resíduos sólidos.

A Lei Federal apresenta as diretrizes nacionais para o saneamento básico e dispõe acerca das regras para alocação de recursos públicos federais, bem como sobre os financiamentos com recursos da União e as responsabilidades dos municípios na regulamentação da referida lei.