A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil Seção Mato Grosso (IEPTB-MT) e a Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT) renovaram a parceria que tem como objetivo auxiliar as prefeituras no recebimento da dívida ativa. O Termo de Cooperação Técnica foi assinado nesta quarta-feira (25) pelo presidente da AMM, Neurilan Fraga, prorrogando até 2020 a atuação conjunta das entidades na padronização dos procedimentos para protesto de certidões, via sistema eletrônico.

Os prefeitos de Curvelândia, Sidnei Custódio, Novo Horizonte do Norte, Silvano Pereira, Rondolândia, Aguinaldo Rodrigues e Terra Nova do Norte, Valtuir Candido, participaram da solenidade.

Na ocasião, Fraga ressaltou a importância da renovação desta parceria para os municípios. “A ferramenta eletrônica está dando mais eficiência na cobrança das Certidões de Dívidas Ativas, as CDAs. Além de diminuir a burocracia e o tempo, a cobrança extrajudicial tem custo zero para a administração pública”, explicou.

Além de renovar a cooperação entre as entidades, o termo assinado hoje inclui os benefícios do provimento 16/2018, da Corregedoria-Geral de Justiça, que autorizou que os protestos de Certidões de Dívida Ativa (CDAs) no estado possam ser feitos por indicação, ou seja, sem a necessidade de serem encaminhados aos tabeliães de protesto qualquer imagem, cópia de documento digitalizado ou outro anexo.

Outra vantagem do convênio é a possibilidade de cobrança das dívidas inferiores ao valor mínimo para ajuizamento de execução fiscal.

De acordo com o gerente Comercial do IEPTB-MT, Anderson Calixto, os cartórios de protesto possuem uma efetividade de 45% no recebimento dos títulos cobrados. “Em Mirassol D’Oeste, um dos municípios que aderiu ao convênio e onde realizamos uma capacitação do pessoal da prefeitura, a efetividade da cobrança alcançou 85%. Cerca de 30% da dívida foi paga apenas nos três primeiros dias”, contou.

“Para ter acesso aos serviços eletrônicos de protesto, o município não precisa realizar um novo convênio. Basta que o prefeito envie os dados da pessoa que irá receber o treinamento para operar a plataforma. Esse contato pode ser feito diretamente na AMM ou no instituto”, acrescentou.