Considerando o crescimento de casos de contaminação ocasionados pela pandemia do novo coronavírus em Mato Grosso, a Associação Mato-grossense dos Municípios-AMM está reiterando aos municípios as recomendações de adoção de medidas restritivas de biossegurança para evitar a disseminação da Covid-19.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, alerta  que o rápido avanço do contágio do coronavírus coloca não só o Estado, mas os municípios em uma situação crítica, pois o sistema público de saúde pode não ter capacidade para atendimento se houver  um crescimento gradual dos casos graves da doença. “As recomendações da AMM continuam em razão do crescimento de infectados nas últimas semanas”, argumentou, lembrando que as medidas preventivas são fundamentais enquanto a vacina não estiver disponível para a população.

Os municípios têm autonomia e competência legislativa para adoção de medidas restritivas de circulação de pessoas e de atividades econômicas, conforme a decisão do Supremo Tribunal Federal - STF, pois somente  os gestores conhecem bem a realidade dos municípios. “É necessário orientar sobre os cuidados que devem ser adotados por todos, visando conter o avanço da pandemia, como a higienização das mãos, uso do álcool gel e de máscaras que são obrigatórias por lei”, assinalou o presidente da AMM.

Desde o primeiro trimestre de 2020, quando começaram as notificações da doença nos municípios, a AMM está alertando os prefeitos sobre a necessidade de adoção de medidas de restrição. Entre as principais recomendações estão as seguintes:

- Intensificar a fiscalização do uso de máscaras nos estabelecimentos públicos e privados no âmbito do município;

- Manter o cancelamento de eventos que envolvam aglomeração de pessoas;

- Avaliar o fechamento de parques, praias e espaços públicos que proporcionem aglomerações;

- Manter o afastamento dos servidores públicos acima de 60 anos, hipertensos, diabéticos, gestantes/lactantes, e pessoas com doenças respiratórias, e aqueles que convivam com pessoas que estejam enquadradas como “grupo de risco”;

- Recomendar aos servidores públicos a higienização das mãos com água e sabão ou álcool em gel na concentração de 70%, utilização de toalhas de papel descartável e ampliação da frequência de limpeza de piso, corrimão, maçaneta e banheiros com álcool 70% ou solução de água sanitária;

- Manter a suspensão do ponto eletrônico para o controle da jornada dos servidores públicos, devendo adaptar o controle através de “livro ponto” e com a recomendação que cada servidor utilize a sua própria caneta;

- Manter a suspensão das férias, licenças concedidas a qualquer título dos servidores públicos da área da saúde, para que retornem ao município para auxiliar no combate à Covid-19;

- Manter a redução dos horários de trabalho e estimular que trabalhos administrativos e similares ocorram em horários alternativos (escalas), bem como o uso do trabalho remoto (home office) evitando que os servidores se aglomerem no local de serviço;

- Manter a redução do fluxo urbano, estimular a adoção de horários alternativos para que servidores e trabalhadores não se encontrem todos ao mesmo tempo no horário de pico;

- Manter os ambientes nas prefeituras e órgãos públicos bem ventilados;

- Assegurar atenção especial e cuidado no controle de visitas em hospitais, asilos, casas de passagens, presídio;

- Manter a suspensão de atividades que envolvam grupos da terceira idade em virtude de estes estarem vulneráreis à Covid-19;

- Manter a suspensão de cirurgias eletivas;

- Em caso da formação de filas externas nos estabelecimentos, garantir a distância mínima de 1,5m (um metro e meio) entre as pessoas;

- Assegurar publicidade das regras e recomendações de biossegurança, com enfoque principal à necessidade de manter distanciamento entre as pessoas, por meio de cartazes ou painéis explicativos que devem estar bem visíveis e distribuídos nas áreas de operação das respectivas atividades.

 A AMM recomenda, ainda, que em casos específicos identificados nos municípios, as medidas restritivas poderão ser analisadas e estabelecidas pelos membros do Comitê Municipal de Enfrentamento à Covid-19.