O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, ao analisar a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, de que devem prevalecer em todo o estado as medidas restritivas impostas pelo Decreto Estadual 874/2021, disse que decisão da Justiça não se discute e que a determinação deve ser cumprida.

Fraga relatou que muitos prefeitos estão apreensivos, pois ao mesmo tempo em que estão sofrendo com a pressão do setor econômico, estão vivenciando uma situação crítica, com pessoas precisando de leito de UTI e de oxigênio. São quase 200 pessoas na fila de espera por leitos de UTIs e de enfermaria nas unidades hospitalares de todo o Estado.

Neurilan ressaltou, no entanto, que os municípios não têm estrutura para  fazer o controle e a fiscalização do cumprimento das  medidas pela população. “É preciso a união de esforços neste momento. Os prefeitos precisam do apoio das Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, Procon, da Polícia Rodoviária Federal e também do Exército nas ruas, para fazer com que a população cumpra as medidas de biossegurança e o isolamento social”, argumentou. A maioria das prefeituras não tem uma guarda municipal para fazer a fiscalização junto com as equipes da vigilância sanitária.

Na decisão pelo cumprimento do decreto governamental, a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Maria Helena Póvoas, acatou as argumentações do Ministério Público, de que o Decreto editado pelo Governo do Estado deve ser seguido, por todos os gestores das cidades que têm nível de classificação muito alto e que são obrigados a adotar as normas mais rígidas de isolamento, como forma de frear a pandemia da covid-19.

Maria Helena destacou ainda que a situação extraordinária vivenciada impõe atuação rigorosa e conjunta dos órgãos públicos e entes federativos para o controle eficaz da disseminação da doença, atentando sempre para a proteção da sociedade.         

Em Mato Grosso já são 304.416 casos confirmados da covid-19, e 7.485 óbitos. Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a doença, há 491 internações em UTIs públicas e 512 enfermarias públicas. A taxa de ocupação está em 96,65% para UTIs adulto e em 61% para enfermarias adulto.