O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, afirmou nesta quinta-feira (9) que a instituição irá realizar um levantamento sobre a distribuição dos kits de merenda aos alunos da rede municipal. O assunto foi discutido durante reunião ordinária da comissão especial da Assembleia Legislativa para retorno das aulas no estado.

Fraga convidou o Tribunal de Contas do Estado a emitir uma Nota Técnica conjunta sobre a Lei 13.987\2020, que trata da distribuição dos alimentos durante o período de emergência sanitária. “Nós lutamos muito a nível de Brasília para aprovação dessa legislação, pois sabemos da importância da merenda escolar que muitas vezes é a principal refeição dos alunos. Apesar das dificuldades que os gestores municipais estão enfrentando com a queda na arrecadação, é preciso fazer um esforço para garantir que o alimento chegue às crianças”, disse.

O municipalista também criticou o descaso da secretária de Estado de Educação, Marioneide Kliemaschewsk, com a comissão e voltou a defender um planejamento conjunto. “Não podemos dissociar as ações da rede estadual, das redes municipal e particular. Quem faz o transporte escolar dos alunos do estado são os municípios, que precisam estar inseridos nas discussões das medidas que serão adotadas”, acrescentou.

A reclamação foi endossada pelo presidente da comissão, o deputado estadual Valdir Barranco, que levantou a possibilidade de convocar oficialmente a chefe da pasta para participar dos trabalhos.

Retorno seguro

A comissão conta com a participação dos deputados que compõem a comissão permanente da educação, do deputado Lúdio Cabral representando comissão de saúde, do Governo do Estado, órgãos de controle e entidades representativas dos trabalhadores da educação e estudantes.

A reunião foi realizada e forma remota para abordar o núcleo temático 2, sobre a atualização da legislação e normatização contratual, contábil, fiscal e tributária para normatização da oferta escolar.

Na oportunidade, o presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso, Eduardo Ferreira, explanou sobre os novos enfoques da educação infantil na organização curricular pedagógica mediante a Base Nacional Comum Curricular - BNCC.

A secretária de controle externo de educação do Tribunal de Contas do Estado, Patrícia Sousa, apresentou um estudo realizado pelos tribunais de contas do país que tem como objetivo auxiliar os gestores com estratégias exitosas que podem ser replicadas nos municípios

Fundeb

A reunião também contou com a participação da deputada federal, Rosa Neide, que falou sobre a aprovação do projeto que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb.

De acordo com a parlamentar, está prevista para amanhã (10) a apresentação do texto acordado entre os deputados. A matéria deve ser colocada em votação na próxima terça-feira (14).

O presidente da AMM revelou que os prefeitos estão se mobilizando nacionalmente para cobrar das suas bancadas a aprovação do projeto.