A Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM realizará de 2 a 4 de maio a oficina de operacionalização do Sistema de Gestão de Convênios de Mato Grosso - SIGCON e Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV. O objetivo é capacitar profissionais que atuam como técnicos na operacionalização dos sistemas, habilitando na prática para o cadastramento de propostas; Execução – Processo de Compra, Contrato, Documento de liquidação e movimentação financeira e Prestação de Contas.

O Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SIGCON e SICONV, aberto para acesso ao público via internet, por meio de página específica, deve ser obrigatoriamente utilizado em todos os atos de celebração, execução, acompanhamento e prestação de contas de convênios e contratos de repasse, firmados com recursos do Estado e da União, com o objetivo de garantir a transparência e a boa e regular aplicação dos recursos públicos.

Essa obrigatoriedade atinge todos os órgãos do Governo Federal que desenvolvem programas e projetos financiados por transferências voluntárias e todas as instituições municipais, estaduais e organizações da sociedade civil que firmam convênios com o Estado e a União, conforme disposto nos recentes normativos.

No final de dezembro de 2016, foi publicado o Decreto nº 8.943/2016 que altera o Decreto nº 6.170/2007 e a nova Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016, que dispõe sobre transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e estabelecem normas para execução, respeitadas também as novas normativas editadas recentemente.

A oficina, que vai se estender até o dia 4 de maio, foi desenvolvida para oferecer elementos práticos e objetivos aos profissionais envolvidos na gestão de convênios e outros instrumentos congêneres, no que tange à adequada operacionalização do SIGCON e SICONV. O instrutor será o Técnico em Gestão de Convênios e Contratos de Repasse, Thiago José dos Santos.