Para auxiliar os municípios na solução de pendências junto a órgãos estaduais, visando assegurar a regularidade fiscal necessária para celebração de convênios e outras parcerias, a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) deu início a um mutirão para identificar as demandas e orientar as prefeituras sobre os procedimentos a serem adotados para saná-las.

A equipe técnica se reuniu nesta quinta-feira (2) para definir o encaminhamento do trabalho, que será realizado trimestralmente. A reunião contou com a presença do prefeito de Porto Alegre do Norte, Daniel do Lago, que integra a diretoria da AMM, da coordenadora geral da instituição, Juliana Ferrari, da coordenadora jurídica, Débora Simone Rocha Faria, além de técnicos da Associação.

O trabalho envolve as equipes das coordenações Jurídica e Geral, por meio da Gerência de Apoio aos Municípios. O levantamento está sendo feito a partir das certidões acessadas no Sistema de Gerenciamento de Convênios (Sigcon), gerenciado pela Secretaria de Estado de Fazenda.  

As certidões apontam as pendências de cada município,  como débitos relativos a contribuições previdenciárias, regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), pendências tributárias, regularidade previdenciária, prestação de contas de convênios, entre outros apontamentos.

A AMM está realizando o levantamento de forma sistemática e com periodicidade definida para otimizar a resolução das pendências. Após informar  os gestores sobre a situação da prefeitura, a equipe vai orientar sobre o que deve ser feito e estará à disposição para esclarecer dúvidas sobre as medidas a serem adotadas.

O trabalho é considerado estratégico, pois a comprovação da regularidade fiscal é pré-requisito para a celebração de convênios dos municípios com o Governo do Estado. A parceria governamental é importante para as prefeituras viabilizarem obras e atenderem outras demandas em benefício da população.