A programação da XXII Marcha a Brasília incluiu uma manifestação em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (9). A ação dos municipalistas reivindicou que a Corte promova o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.917, que dispõe sobre os critérios de distribuição dos royalties do petróleo. O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, e prefeitos mato-grossenses participaram do ato.

No local, os gestores demonstraram a força do movimento municipalista, os participantes cantaram o hino nacional e lançaram balões pretos simbolizando o luto dos municípios pela omissão do STF em relação à decisão. Após a manifestação, o presidente do STF, Dias Toffoli, sinalizou que deve receber um grupo de gestores nesta quarta-feira (10).

O presidente da AMM, Neurilan Fraga,  destacou que o manifesto em frente ao STF é mais uma etapa da luta pelos royalties do Petróleo. “A matéria aguarda avaliação do Supremo há seis anos. Continuamos aguardando a decisão do STF para que os recursos sejam liberados pelo governo federal”, assinalou.

Com um bolo simbolizando o aniversário de espera, centenas de gestores cantaram "Parabéns para você" e gritaram palavras de ordem pedindo celeridade no julgamento, que, se positivo aos municípios, pode aliviar as finanças das administrações locais. “Precisamos de uma solução de uma vez por todas. Por isso estamos aqui, respeitando e pedindo que o Supremo nos receba”, disse o presidente da CNM, Glademir Aroldi.

Desde 2013, o movimento municipalista aguarda uma decisão definitiva do STF sobre a redistribuição dos recursos arrecadados com a exploração dos royalties de petróleo, prevista na Lei 12.734/2012, suspensa por definição monocrática da Corte. A decisão ocorreu por meio de liminar concedida pela atual presidente do Supremo, Cármen Lúcia, relatora na época da ADI, ajuizada pelo Estado do Rio de Janeiro. Além disso, ressalta que tanto a Advocacia-Geral da União (AGU) quanto a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestaram pela plena constitucionalidade das regras definidas no Congresso Nacional. De 2013 até 2018, os municípios e os estados deixaram de arrecadar mais de R$ 55 bilhões por meio do Fundo Especial do Petróleo (FEP).

Tramitação

1 - A legislação foi aprovada pelo Congresso Nacional ao final de 2012, após forte pressão municipalista.

2 - As mudanças promovidas pelo Parlamento nas regras foram vetadas pela presidente da República da época, Dilma Rousseff.

3 - Os gestores não se conformaram com a decisão. Mobilizações regionais e em Brasília garantiram, em março de 2013, a derrubada do veto pelo Congresso.

4 - No mesmo mês, mesmo após todas as ações dos municipalistas, o STF concedeu liminar suspendendo os efeitos da legislação.

5 - Desde então, o movimento municipalista tem pressionado para que a Corte aprecie a matéria.