A União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso – UNDIME/MT deu início nesta quarta-feira (4) ao 11º Fórum Estadual Extraordinário com o tema “Regime de Colaboração: a superação dos desafios na gestão pública da educação” e ao II Seminário de Educação Infantil: um currículo integrador e plural no processo educativo. O evento vai se estender até o dia  6  (sexta-feira), no Hotel Hits Pantanal,  em Várzea Grande.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, participou do debate e integrou a mesa que discutiu a superação dos principais desafios enfrentados pelos gestores municipais na operacionalização das implementações das políticas públicas. Fraga questionou que os desafios são diversos e que é muito difícil para os municípios superá-los, considerando que há diversos obstáculos que dificultam a gestão municipal da Educação. “Com superar esses desafios se os municípios recebem atrasados os recursos do transporte escolar e existe um subfinanciamento da merenda escolar?”, questionou.

Neurilan também lembrou a retenção dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb pelo Governo do Estado, que ocorreu no ano passado, dificultando investimentos no setor. O Fundeb é utilizado para pagamento de salários de profissionais, capacitação, entre outras finalidades. Como durante o ano parte dos recursos não foi repassada regularmente, os municípios tiveram que fazer remanejamento do orçamento de outras secretarias para atender a Educação.

A realização do 11º Fórum Extraordinário tem como premissa aprofundar as reflexões para que seja regulamentado o regime de colaboração entre os entes federados para fortalecer a efetivação das políticas públicas voltadas para a educação no âmbito do território nacional nas três esferas.

 O regime de colaboração também visa a investir em possibilidades de trabalho conjunto como alternativas para superar e contornar as crises orçamentárias e financeiras e evitar o enfraquecimento da gestão municipal.

Integra também a proposta articular a luta pela definição de outros dispositivos que permitirão a regulamentação e implementação do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQI) como mecanismo para correção das distorções e desigualdades no financiamento da educação básica pública, além de contribuir com a discussão no Congresso Nacional do projeto que prevê a instituição do Sistema Nacional de Educação com definição do pacto de responsabilidades na oferta e financiamento da educação.

O 2º Seminário de Educação Infantil tem por objetivo discutir as possibilidades de organização do trabalho pedagógico, a partir da implementação da Base Nacional Comum Curricular para a Educação Infantil na busca da melhoria na qualidade da educação, com um currículo integrador e plural, oportunizando formação continuada e aprimoramento dentro de uma visão global e interdisciplinar dos aspectos que permeiam a educação, estimulando a construção de metodologias didático-pedagógicas inovadoras.