Membros da Comissão Temporária criada para discutir a proposta de ampliação das atividades que poderão ser licenciadas em âmbito local e a viabilidade do enquadramento dos municípios em classificações técnicas para o licenciamento, conforme estrutura de logística e pessoal, realizaram a primeira reunião de trabalho nesta terça-feira (5).

A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), que desde 2019 participa dos debates relacionados à descentralização ambiental em âmbito local, foi representada na reunião por uma equipe multidisciplinar composta pela engenheira sanitarista Bruna Moreira Dias de Moura, pelo advogado Pedro Lucas Martins de Siqueira e pela Gerente do Núcleo de Apoio, Nathacha de Carvalho.

Caso aprovadas, as alterações serão incorporadas à Resolução 41/2021 do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema). A norma define atividades e empreendimentos que causam ou têm a possibilidade de causar impacto ambiental local e fixa normas gerais de cooperação técnica entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e prefeituras. 

As alterações, propostas pela Sema, estabelecem que as prefeituras atendam critérios técnicos para o licenciamento de 243 atividades em âmbito local, conforme quadro de profissionais concursados e quantidade de veículos para fiscalização e outras demandas necessárias.

Para a primeira categoria de atividades, serão necessários quatro servidores concursados e um veículo; para a segunda categoria, seis profissionais concursados e dois veículos e para a terceira, oito concursados e dois veículos. A gradação da exigência é conforme a complexidade dos processos necessários para o licenciamento da atividade.

A comissão temporária, que conta com representantes da sociedade civil, poder público e organizações não governamentais, vai debater a viabilidade das propostas, considerando a limitação da estrutura e quadro técnico que se  verifica em boa parte das prefeituras de Mato Grosso. O grupo de trabalho vai ser reunir quinzenalmente e o próximo encontro está agendado para 19 de março.