Cerca de 200 servidores de prefeituras participaram nesta sexta-feira (15) de uma reunião remota realizada pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) com o objetivo de orientar sobre envio de informações ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). O objetivo do evento foi orientar os técnicos municipais sobre a necessidade de sincronia das informações enviadas pelo departamento pessoal e pelo setor de saúde e segurança do trabalho ao sistema, criado pelo governo federal.

A instrutora do treinamento Regina de Souza Kuntze, professora e especialista no assunto, ressaltou que é a primeira vez que dados sobre medicina e segurança no trabalho estão sendo enviados pelos órgãos públicos. Ela ressaltou que é preciso que os técnicos e gestores estejam atentos, pois divergências no lançamento das informações podem gerar penalidades para os municípios. “Órgãos públicos estão na mira da fiscalização eletrônica da Receita Federal e previdência social no que diz respeito a trabalhadores vinculados ao  regime geral de previdência social. Se houver inconsistências nos dados pode haver autuação”, assinalou.

A especialista explicou que é importante que haja uma integração entre as áreas administrativas, pois há uma interdependência para a execução de várias atividades. A equipe do departamento pessoal, por exemplo, depende de informações do setor de segurança do trabalho para fazer alguns procedimentos, como admissões de servidores, rescisões, pagamento de insalubridades e periculosidades, aposentadoria especial, entre outros.

A consultora contábil da AMM, Waldna Fraga, que representou o presidente da instituição, Leonardo Bortolin, no evento, destacou a importância do assunto para as administrações municipais. “O eSocial é um sistema relativamente recente que naturalmente ainda gera muitas dúvidas. Por isso, periodicamente estamos repassando essas orientações técnicas para que os servidores das prefeituras possam fazer o  lançamento dos dados com mais segurança e agilidade”, frisou.

Consultora contábil da AMM, Waldna Fraga, representou o presidente Leonardo Bortolin na reunião 

O conteúdo programático da reunião destacou os seguintes temas: parametrização das rubricas da folha de pagamento; modelo de inconsistências encontradas nos lançamentos das informações do DP com a SST (saúde e segurança do trabalho) no eSocial; como analisar as inconsistências entre lançamentos no eSocial; multas relacionadas a divergências de informações, além do  passo a passo que deve ser seguido para solucionar as inconsistências na folha e no cadastro do servidor com as informações da SST (Saúde e Segurança do Trabalho).