A Associação Mato-Grossense dos Municípios – AMM encaminhou aos prefeitos de Mato Grosso um ofício circular para alertar, orientar e auxiliar as municipalidades que queiram recorrer ou contestar os dados publicados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, válida para o exercício 2021 que baseia a estimativa da população.

Após o IBGE ter divulgado os dados preliminares da Contagem Populacional no dia 31/08/2021, muitos municípios estão discordando dos números apresentados. Com efeito, em razão da publicação da estimativa da população, caberá a estes demonstrarem sua contestação dos dados que é uma espécie de recursos administrativos, a distorcida realidade apresentada pelo IBGE, onde os números reais são imprescindíveis para o cálculo dos repasses indispensáveis à sobrevivência dos Municípios interioranos.

A Associação Mato-grossense dos Municípios-AMM alerta que o prazo final para contestar a estimativa publicada pelo IBGE da população existente no município é até o dia 15 de setembro de 2021, formalmente documentado, com arrazoados consistentes e encaminhado ao órgão dentro do prazo. Também para protocolizarem suas contestações administrativamente junto ao Instituto antes que o IBGE encaminhe ao Tribunal de Contas da União a relação oficial para o cálculo do coeficiente do FPM.

ACESSE TODA AS INFORMAÇÕES DO ÓFICIO CIRCULAR 58/2021
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