Para definir estratégias e estabelecer ações comuns que serão adotadas no protesto municipalista que será realizado nesta quarta-feira (30), a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) realizou uma reunião de alinhamento com prefeitos e equipes nesta terça-feira (29).

A reunião, realizada por videoconferência, foi coordenada pelo presidente Neurilan Fraga, que apresentou orientações gerais e ouviu as sugestões dos gestores sobre o movimento, que será realizado em vários estados em  protesto contra a queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e morosidade na votação de projetos no Congresso Nacional.

“Se a redução no repasse federal continuar nos próximos meses, os municípios poderão ter problemas até o final do ano para honrar compromissos e fechar as contas”, assinalou. No primeiro repasse de julho aos municípios de Mato Grosso, o FPM teve uma queda de 35.30% em relação ao mesmo período de 2022. No primeiro repasse de agosto houve queda de aproximadamente 24%. No acumulado mensal de julho e agosto foram mais de 20% de queda do Fundo, que é uma das principais receitas de 63 municípios do estado.  

Fraga também ressaltou a insatisfação do movimento municipalista com relação à falta de empenho do Congresso Nacional em votar projetos que repercutem nas administrações municipais, como o que prevê o acréscimo de 1,5% do FPM no mês de março, em tramitação na Câmara Federal.

A pauta também inclui a inserção de propostas dos municípios na Reforma Tributária, que será votada no Senado, além do repasse de 100% dos recursos para o piso dos enfermeiros e pagamento de emendas parlamentares pelo governo federal.

Integram, ainda, as demandas o Projeto de Lei (PL) 334/2023, que estabelece a redução de alíquota para 8% das contribuições sociais a serem pagas ao RGPS pelos municípios com menos de 142.633 habitantes; o Projeto de Lei Complementar (PLP) 98/2023 que define os casos em que contratações e parcerias firmadas pelo poder público não entram no cômputo dos gastos com pessoal na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), além do PL Nº 2.384/2023, que restabelece o voto de qualidade em caso de empate nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Entre as providências sugeridas pela AMM para a mobilização nos municípios nesta quarta-feira está a suspensão do trabalho administrativo por meio de decreto municipal, cuja minuta foi fornecida aos gestores pela instituição. Várias prefeituras já publicaram o documento, aderindo à realização da manifestação.

A AMM também recomenda manter em funcionamento serviços essenciais, como saúde, educação, assistência social, monitoramento de trânsito, segurança e limpeza urbana, além de comunicar a comunidade sobre a realidade da queda das receitas em geral, demostrando que a falta de recursos pode comprometer serviços básicos e estruturais.

A instituição também pondera ser prudente que gestores e equipes relacionam e priorizem as despesas emergenciais e façam ajustes nos orçamentos para manter o equilíbrio das contas públicas e o cumprimento de normas estabelecidas pela legislação fiscal, independente da adesão à manifestação.