Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM está auxiliando os consórcios intermunicipais de desenvolvimento que desejam participar do projeto piloto do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que visa a adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi). Dez consórcios serão selecionados para terem os seus sistemas de inspeção equiparados, o que possibilitará a expansão do comércio de produtos para todo o território nacional.

Conforme ressaltou o presidente da AMM, Neurilan Fraga, a entidade está incentivando os municípios a participarem da seleção via consórcio, como forma de fortalecer a produção regional e fomentar a economia. “Os consórcios estão recebendo orientação técnica para adequar os seus estatutos dentro dos parâmetros jurídicos estabelecidos pelo ministério para participar do projeto”, disse.

“A coordenação jurídica, com o apoio da equipe técnica da Central de Projetos, está elaborando um conjunto de legislação, decretos e normativas, que serão disponibilizados aos consórcios interessados em participar do projeto piloto”, acrescentou.

Já entraram em contato com a equipe técnica da entidade os consórcios intermunicipais de desenvolvimento da Região Sul, do Complexo Nascentes do Pantanal, do Médio Araguaia e do Alto do Rio Paraguai.

A entidade também está em contato com o gestor estadual do Sisbi-POA na Superintendência Federal de Agricultura aqui no estado, intermediando o contato dos consórcios para adesão.

As propostas devem ser enviadas até o dia 04 de maio, por meio do formulário eletrônico. Após a avaliação da documentação, haverá entrevistas, via videoconferência, com o presidente do consórcio, diretor ou secretário-executivo e coordenador veterinário da inspeção. A proposta está projetada para ser realizada no segundo semestre de 2020.

Projeto piloto

A Secretaria de Defesa Agropecuária do Mapa desenvolveu o projeto para ampliar o mercado nacional de produtos de origem animal das agroindústrias de todo país. A proposta visa estimular que os municípios, organizados em consórcios públicos, recebam orientações técnicas e capacitem seus médicos veterinários dos serviços de inspeção e fiscalização de produtos de origem animal para adesão ao Sisbi.

Os consórcios devem ter previsão legal para atuar na área de inspeção de produtos de origem animal, dispor de equipe de inspeção veterinária compatível à demanda de agroindústrias e possuir agroindústrias interessadas na expansão do comércio dos seus produtos. Inicialmente, a comercialização ocorrerá apenas entre os municípios do próprio consórcio e, em seguida, será expandida para todo território nacional.

Mais informações:

Dieneson Bourscheid - dieneson.bourscheid@agricultura.gov.br

(65) 3688-6126