Em virtude da publicação do resultado de monitoramento do Ministério Público de Mato Grosso, por intermédio do Projeto Vacinômetro, que estabeleceu um ranking dos 42 municípios com as piores taxas de vacinação, a Associação Mato-grossense de Municípios enviou um comunicado técnico a todos os gestores, se manifestando no sentido de ratificar as ponderações feitas pelo Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso-Cosems.

No documento explica que os dados divulgados pelo Ministério da Saúde de doses aplicadas em 2023 são referentes somente até o mês de março, pois abril e maio apresentam parcialmente. Desta forma não traz um reflexo real da cobertura vacinal dos municípios mato-grossenses.

As campanhas de multivacinação que foram realizadas pelos municípios, com apoio da secretaria estadual e do Ministério da Saúde, foram realizadas no semestre de 2023. Ainda é preciso considerar que nos últimos anos tem ocorrido uma completa mudança, com aumento do índice de envelhecimento da população e redução das taxas de natalidade, sobretudo ocasionado pela expansão da estratégia de saúde da família e de ações de planejamento familiar, para a redução dos índices de gravidez na adolescência.

Um fator que prejudica a cobertura vacinal está relacionado ao denominador ser baseado em dados de população desatualizados, com dois anos de defasagem, fazendo com que alguns municípios tenham uma meta muito alta que não condiz com sua realidade atual da população.

A nota esclarece que Mato Grosso tem fluxos migratórios e com uma população sazonal em decorrência de o estado ser em sua maior parte voltado para a agricultura. Outro fator a ser observado é o sistema de informação. Os profissionais das salas de vacinas sofrem constantemente com a mudança de sistema e plataformas. Passaram de um sistema de dados consolidados (API/PNI) para sistema de dados individualizados SIPNI Desktop, que foi substituído pelo SIPNI Web, que poderia funcionar concomitante ao e-SUS.

Diante da falta de padronização das plataformas que registram a vacinação no país, acabam ocorrendo erros de informação entre os sistemas e a Rede Nacional de Dados em Saúde que faz a validação dos dados antes de serem disseminados. Até o momento os  municípios não tem a possibilidade de correção dos dados que foram invalidados pela Rede. A Cobertura Vacinal não deve ser considerada apenas com os dados de vacinas aplicadas pelas unidades básicas de saúde. Conforme a nota, inclui ainda a dos serviços privados que estão sendo implantados em alguns municípios.

A publicação da legislação estadual, portaria 387/2023  estabelece os imunizantes do Calendário Nacional de Vacinação para crianças com até dois anos de idade, para composição do Indicador de Cobertura da Vacinação Infantil, do exercício de 2023, com extração dos dados em maio do Decreto 1.514/2022, que regulamenta a Lei Complementar 746/2022, sobre o cálculo dos Índices de Participação dos Municípios de Mato Grosso, no produto da arrecadação do ICMS - IPM/ICMS.

A AMM editou o comunicado técnico 35/2023 referente  ao calendário de vacinação e seu reflexo no IPM/ICMS, enfatizando que para além da prioridade e importância da saúde das crianças, está também a necessidade das informações fidedignas em relação à efetivação da política vacinal para fins de composição do IPM/ICMS e dos indicadores municipais da saúde.