Evitar as perdas de receitas municipais. Esse foi o tema principal da reunião entre o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, e prefeitos de todas as regiões do estado, nesta quinta-feira (10). O objetivo do encontro foi alinhar a mobilização que será feita junto à bancada federal e aos deputados estaduais, a fim de evitar a aprovação de projetos que podem causar prejuízos aos municípios.

Segundo Neurilan Fraga, a situação financeira das prefeituras está complicada e deve agravar nos próximos anos. “Além das transferências de responsabilidades para os municípios terem aumentado, o Tesouro Nacional já prevê queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios, que é a maior fonte de receita para muitos entes federados”, argumentou.

Uma das preocupações dos gestores é com a aprovação do Projeto de Lei Complementar 25/07 na Câmara dos Deputados. A matéria aumenta em 250% o limite de enquadramento da microempresa no regime especial de tributação do Simples Nacional (Supersimples).  A receita bruta anual máxima permitida para a microempresa no Supersimples passará de R$ 360 mil para R$ 900 mil. No caso das empresas de pequeno porte, a participação no sistema simplificado de tributação será permitida para o intervalo de R$ 900 mil a R$ 14,4 milhões anuais. Atualmente, é de R$ 360 mil a R$ 3,6 milhões. Essa faixa aumentou 400%.

As alterações, de acordo com o secretário de Fazenda de Cuiabá, Pascoal Santullo, diminuir drasticamente a arrecadação da capital do estado. “Hoje temos 3.600 empresas contribuintes, esse número passará para apenas 99 se o PLC for aprovado”, revelou.

No Senado Federal, a instituição defende a inclusão de uma emenda do senador Benedito de Lira ao PLS 186/2014, que dispõe sobre a exploração de jogos de azar em todo o território nacional. A proposta é que a arrecadação seja divida com estados e municípios, sendo: 20% para os estados investirem em saúde, e 30% para os municípios aplicarem em resíduos sólidos e saúde.

O presidente da Associação pediu aos prefeitos para manterem diálogo frequente com os parlamentares mato-grossenses sobre os projetos de interesse municipalista. “A AMM está atenta ao Congresso Nacional, mas é preciso que os gestores cobrem um posicionamento em prol dos municípios dos nossos deputados e senadores”, reforçou.

Para auxiliar o acompanhamento das matérias de interesse municipais, a AMM irá formatar um curso direcionado aos secretários de Fazenda. A intenção é que todas as prefeituras possam acompanhar e estimar o impacto dos projetos nas finanças municipais.