A Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM  e a União das Câmaras Municipais de Mato Grosso – UCMMAT irão realizar, nos dias 10 e 11 de julho, a 1ª Marcha a Cuiabá – Prefeitos e Vereadores em Defesa dos Municípios Mato-grossenses. O evento contará com a presença de prefeitos e vereadores de todo o estado, além de representantes dos poderes constituídos, entidades, instituições, entre outras autoridades. As inscrições podem ser feitas por meio do site www.amm.org.br

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, destacou a importância da participação dos gestores no evento, que será realizado com o apoio da Assembleia Legislativa. Fraga destacou que serão discutidos temas de extrema importância, como a Lei Kandir, que acarreta perdas financeiras para os municípios, além dos planos de cargo e salários dos profissionais da área de educação, o ISS, o novo Fethab, entre outros. “Haverá uma série de discussões que vão fazer com que os gestores municipais possam melhorar suas arrecadações, diminuir as despesas e ter uma administração com equilíbrio financeiro e orçamentário, possibilitando que os prefeitos façam uma gestão proativa e eficiente, correspondendo aos anseios da população”, assinalou.

A Sessão da Comissão Mista do Congresso Nacional que analisa Mudanças na Lei Kandir abrirá a programação, no dia 10 de julho, às 9 horas. A sessão será realizada no plenário da Assembleia Legislativa e vai contar com a participação do presidente da comissão, deputado federal Arnaldo Jordy (PPS-PA), e do relator, deputado federal José Priante (PMDB-PA).  A mudança na Lei Kandir é uma das principais bandeiras municipalistas, considerando que municípios acumulam significativas perdas financeiras com as desonerações estabelecidas pela legislação.

Às 14 horas será a abertura oficial da  1ª Marcha a Cuiabá – Prefeitos e Vereadores em Defesa dos Municípios Mato-grossenses, no Centro de Eventos do Pantanal. Na sequência, a AMM assina Termos de Cooperação Técnica com a Fundação Nacional de Saúde – Funasa, Caixa Econômica Federal e Unicef.  

A partir das 15 horas terá início o ciclo de palestras com a abordagem dos seguintes temas: Consórcio Intermunicipal de Saúde – Gerando Economia e Eficiência no Atendimento ao Cidadão, com o procurador-geral de Justiça, Mauro Curvo, e o diretor executivo do Consórcio Paraná Saúde, Carlos Roberto K. Setti; O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e os Municípios, com o presidente do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim; Os Desafios na Implantação da Lei Geral nos Municípios, com o promotor de Justiça, Mauro Zaque, e o consultor do Sebrae/MT, Maurício Zanin. O ciclo contará também com uma palestra sobre o papel do vereador no desenvolvimento municipal. A programação do primeiro dia se encerra com uma apresentação do presidente da AMM, Neurilan Fraga, sobre as ações em defesa dos interesses municipalistas de Mato Grosso.

No dia 11 de julho, às 9h, será inaugurada a reforma e ampliação do prédio da AMM, que está sendo modernizada para melhorar o atendimento aos prefeitos. Na sequência haverá uma solenidade para entrega de honrarias municipalistas aos ex-presidentes da instituição e outras autoridades, no auditório da Associação.

Às 14h30 inicia um novo ciclo de palestras temáticas para prefeitos e vereadores, na AMM, com a participação confirmada do Conselho de Arquitetura e Urbanismo e Instituto Brasileiro de Administrações Municipais. Entre os assuntos a serem abordados estão o Plano Diretor nos municípios e os desafios de uma gestão eficiente com resultados positivos.

A Marcha será finalizada após a realização da Sessão Especial da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, com a participação de deputados estaduais e prefeitos, às 17h, no Plenário da Assembleia Legislativa. Em pauta estará o tema: Defesa dos Municípios Mato-grossenses.

Programação:

10 de Julho de 2017

09:00 h – Sessão da Comissão Mista do Congresso Nacional que trata das Mudanças na Lei Kandir.

Articuladores: Bancada Federal de MT

Realização: AMM, UCMMAT, Bancada Federal MT e Assembleia Legislativa MT

Local: Plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso

14:00 h – Abertura da 1ª Marcha a Cuiabá – Prefeitos e Vereadores Em Defesa dos Municípios Mato-grossenses

Local: Centro de Eventos do Pantanal

14:30 h – Assinatura dos Termos de Cooperação Técnica com a FUNASA, com a CAIXA Econômica Federal e com UNICEF

15:00 h – Consórcio Intermunicipal de Saúde – Gerando Economia e Eficiência no Atendimento ao Cidadão (Procurador Geral de Justiça –      Dr. Mauro B. P. Curvo / Diretor Executivo do Consórcio Paraná Saúde – Carlos Roberto K. Setti)

15:40 h – O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e os Municípios (Presidente do TCE – Conselheiro Antonio Joaquim)

16:10 h – Os Desafios na Implantação da Lei Geral nos Municípios Mato-grossenses (Promotor de Justiça – Dr Mauro Zaque e o Consultor do SEBRAE – Mauricio Zanin) 

16:40 h – O Papel do Vereador no Desenvolvimento Municipal – Dr. Almerindo Botelho – Auditor da Receita Federal do Brasil

18:00 h – Ações e Defesas de Interesses Municipalistas de Mato Grosso – Presidente da AMM – Neurilan Fraga

Oficinas Paralelas para Secretários Municipais, Secretários Executivos dos Consórcios e Equipe Técnica.

Sala 01

14:30 h – Descentralização Ambiental nos Municípios – Superintendente da SEMA ­– Murilo Morgandi Covezzi

15:00 h – Regularização Fundiária em MT – Dr. Bruno Becker - ANOREG

15:30 h – A Importância Social e Econômica do SIM para os Municípios de Mato Grosso - Equipe Técnica: Dr. Décio Coutinho – Med. Veterinário,

 Dra. Maria Auxiliadora Pereira Rocha Diniz – Med. Veterinária e Dr. Max Magno Ferreira Mendes – Advogado.

16:30 h – CAU – Plano Diretor dos Municípios

Sala 02

14:30 h – Oficina do Programa do PCR na Educação Municipal – Coordenador do Programa Alfredo Tomoo Ojima

15:30 h – Debate sobre LC nº 157/2016 e sua aplicabilidade em favor dos Municípios – Chefe de Dept. ISSQN da Prefeitura de Cuiabá – Júlio Carlos da Silva

16:30 h – A Importância do ITR no seu Município - Fundamentos e Prazos para Informar o VTN – Fiscal do Município de Juara – Wilson Jacob

Sala 03

14:30 h – Oficina – Gestão Financeira da Assistência para utilização correta dos recursos (Associação para o Desenvolvimento Social dos Municípios do Estado de Mato Grosso – APDM )

11 de Julho de 2017

09:00 h – Inauguração da Reforma e Ampliação da AMM – Associação Mato-grossense dos Municípios.

Local: Av. Historiador Rubens de Mendonça, 3920, CPA

10:00 h – Cerimônia de Entrega de Honrarias Municipalistas aos Ex Presidentes da AMM

Local: Auditório da AMM

14:30 h – Palestras Temáticas para Prefeitos

• Vice Governador do Estado de Mato Grosso – Carlos Fávaro
• CAU – Plano Diretor dos Municípios -
• UFMT/UNISELVA – Fabricio Carvalho
• Debate sobre a Lei nº 11.738/08 – Edilson Pedro Spenthof
• Orçamento Público – Assessoria Técnica do Senado – Sr. Rafael
• IBAM – Instituto Brasileiro de Administrações Municipais
• Desafios de uma Gestão Eficiente com Resultados Positivos

Local: Auditório da AMM

14:30 h – Palestras Temáticas para Vereadores

Local: Plenário da Assembleia Licínio Monteiro

17:00 h – Sessão Especial da Assembleia Legislativa com a participação dos Prefeitos Municipais.

Pauta: Defesa dos Municípios Mato-grossenses

Local: Plenário da Assembleia Legislativa

19:00 h – Encerramento da 1ª Marcha a Cuiabá.