Prefeitos de todo o país estão na expectativa de que o Congresso Nacional rejeite ou devolva ao Poder Executivo a Medida Provisória 1.202/2023, que suspende a redução de 20% para 8% da alíquota patronal do INSS para os municípios.

A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) está buscando o apoio de deputados e senadores do estado para garantir a rejeição ou devolução da MP, publicada no final de dezembro passado.  

Considerada uma das principais conquistas municipalistas de 2023,  a redução da alíquota previdenciária para os municípios foi viabilizada por meio da Lei 14.784/2023, que também prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia até 2027.

Embora tenha garantido benefícios aos setores público e privado, o  governo federal revogou a referida lei por meio da MP  1.202/2023. Após a manifestação de representantes de setores produtivos, o Executivo editou a MP 1.208/2024, mas restabeleceu o benefício apenas para os segmentos econômicos, não estendendo o benefício aos municípios.

O presidente da AMM, Leonardo Bortolin, disse que a redução da alíquota previdenciária é uma medida muito importante, pois gera  economia significativa aos cofres das prefeituras. “Estamos mobilizando os parlamentares de Mato Grosso e pedindo o apoio dos prefeitos para que também entrem em contato com os deputados e senadores para que possamos garantir essa conquista, que vai contribuir muito para o fechamento das contas e equilíbrio financeiro das prefeituras”, assinalou.

Em comunicado aos prefeitos, a AMM destaca que a suspensão dos benefício poderá acarretar consequências financeiras adversas aos municípios, comprometendo diretamente sua capacidade  em prover serviços essenciais à população, afetando o desenvolvimento econômico, social e colocando em risco a segurança jurídica.

Conforme cálculos realizados com base na RAIS/CAGED de 2022, e tendo como referência os funcionários públicos municipais com renda mensal de 0,5 até 1,5 salários mínimos mensais, estima-se que o impacto financeiro para prefeituras de todo o país seja de R$ 4,3 bilhões, sendo de 53 milhões para os municípios de Mato Grosso, em 2024.

Mobilização - A desoneração da folha dos municípios estará em discussão durante mobilização em Brasília, no dia 2 de abril. O evento será organizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e deverá contar com a participação de gestores de todo o país.