As prioridades da pauta municipalista foram amplamente discutidas, nesta terça-feira (5), durante mobilização em Brasília, com a participação de cerca de mil prefeitos de todo o país. A pauta do encontro incluiu reuniões com o presidente da República, Jair Bolsonaro, senadores e deputados federais, que manifestaram apoio a projetos de interesse dos municípios em tramitação no Congresso Nacional, entre outros itens da pauta prioritária.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios- AMM, Neurilan Fraga, que liderou um grupo de prefeitos do estado, destacou que a mobilização foi extremamente vantajosa e produtiva para os municípios brasileiros. “Mostramos as perdas que os municípios acumulam, tanto pela aprovação dos projetos no Congresso como também por decisão do governo federal que cria despesas e diminui as receitas dos municípios. Também são criados projetos e programas sem a contrapartida financeira da União”, assinalou.

As lideranças municipalistas também se reuniram no Palácio do Planalto com o presidente Jair Bolsonaro e apresentaram o estudo sobre as perdas para os municípios, com as despesas que foram criadas nos últimos dois anos, incluindo os pisos salariais de algumas categorias profissionais. Fraga ressaltou que apesar do governo ter ajudado os municípios com o repasse das emendas parlamentares, elas são destinadas exclusivamente para obras de infraestrutura. “As emendas são carimbadas para a compra de equipamentos e obras nos municípios. O presidente Bolsonaro ficou sensibilizado com a situação dos gestores municipais”, observou Fraga.  

Na ocasião, Bolsonaro se comprometeu em apoiar a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015, a pauta prioritária do movimento municipalista. O texto proíbe a criação de encargos aos municípios sem a indicação da fonte de custeio.  O assunto é considerado prioridade para os gestores, que acumulam muitas responsabilidades sem o devido apoio financeiro.

O estudo divulgado pela Confederação Nacional dos Municípios-CNM aponta uma estimativa do impacto de medidas federais nas finanças municipais de cerca de R$ 73 bilhões. Caso também sejam aprovadas pautas que estão em tramitação ou análise nos Três Poderes, o impacto pode chegar a R$ 250,6 bilhões. Os valores são referentes à redução de receitas, aumento de despesas e liminares que impedem redistribuição de recursos.

Em reunião com os parlamentares que marcaram presença na mobilização, as entidades estaduais e micro regionais discutiram com os presidentes da Câmara, Arthur Lira e do Senado, Rodrigo Pacheco, os projetos em tramitação no Congresso, como os pisos salariais dos agentes comunitários de saúde, piso do magistério e outros que causam grande impacto financeiro no orçamento das prefeituras. “Os prefeitos não contra os pisos salariais, mas não há como pagar sem a fonte financeira”, disse Neurilan, destacando que foram discutidos também o encontro de contas das dívidas previdenciárias, a redução do IPI por meio de Decreto que altera a norma para aumentar a isenção, que impede que municípios  recebam os recursos, além da redução de receitas com a mudança na cobrança do ICMS, e as alterações no Imposto de Renda, que também comprometem as receitas municipais.

As lideranças municipalistas vão ao Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira, para tratar com a ministra Rosa Weber sobre as pautas do Judiciário, como o julgamento  a Ação de Inconstitucionalidade que trata da distribuição dos royalties de petróleo. O estudo indica que os municípios tiveram uma perda de R$ 5,9 bilhões por ano. Outra demanda é a revogação da liminar que trata da ação da redistribuição do ISSQN, que representa R$ 16,33 bilhões por ano, o correspondente a quatro meses do Fundo de participação dos Municípios-FPM