O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, recebeu nesta terça-feira (08) empresários do ramo das concessionárias para tratar sobre a licitação de veículos e maquinários nas prefeituras. Eles solicitaram que a instituição enviasse uma nota às prefeituras, orientando sobre a exigência da prestação de assistência técnica pós-venda e garantia. O objetivo é evitar que a aquisição de produtos que podem gerar prejuízos aos municípios, principalmente de revendedores que utilizam manobras fiscais para não recolher impostos no estado.

Neurilan encaminhou a solicitação à diretoria jurídica da AMM para analisar as implicações legais da alteração no processo licitatório. Ele afirmou que, é papel da instituição orientar os municípios para evitar prejuízos e problemas na prestação de contas. “Precisamos incluir o Governo do Estado e o Tribunal de Contas nessa discussão, para evitar problemas para as prefeituras e perdas de receitas para o estado”, ressaltou.

O presidente regional da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), Manoel Guedes, destacou que algumas prefeituras já procuraram a ajuda da entidade para alterar o processo licitatório, de forma a evitar a participação de empresas “aventureiras”. “Essas empresas, além de não pagarem os mesmo impostos e representarem uma concorrência desleal ao empresariado local, não são revendedoras autorizadas de veículos e, por isso, não podem fornecer alguns benefícios de fábrica, como garantia e manutenção”, revelou.

O chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Fazenda, Jorge Luís da Silva, acompanhou a reunião representando o secretário Paulo Brustolin. Ele afirmou que o órgão irá analisar as reclamações da Fenabrave sobre o recolhimento de impostos dessas empresas. “É importante avaliar essas ocorrências para garantir o fomento à economia regional”, argumentou.