Associação Mato-grossense dos Municípios, após o protocolo de intenções firmado com a Assembleia Legislativa, criou o Núcleo de Apoio aos municípios da região da Baixada Cuiabana para orientar tecnicamente os gestores municipais quanto a adesão ao Sistema Único de Sanidade da Agricultura Familiar e de Pequeno Porte- SUSAF. O objetivo é auxiliar os servidores das prefeituras na elaboração dos projetos de leis e dos planos de trabalhos na esfera municipal junto com as secretarias municipais de Agricultura, conforme a Lei Estadual 10.502/2017.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, ressaltou a importância da criação do Núcleo, pela instituição para auxiliar os municípios desta região. “A meta é fomentar a economia local por meio da harmonização dos Serviços de Inspeção Municipal, Vigilância Sanitária, mediadas pelos critérios de equivalência”, assinalou, destacando que Acorizal, Barão de Melgaço, Chapada dos Guimarães, Cuiabá, Jangada, Nossa Senhora do Livramento, Nobres, Planalto da Serra, Campo Verde, Rosário Oeste, Poconé, Santo Antônio do Leverger e Várzea Grande, integram ações do núcleo.

O Núcleo de Apoio será coordenado por Nathacha de Carvalho Luz e integrado por uma equipe multidisciplinar. Ela informou que o núcleo contará com médicos veterinários, nutricionista, advogados e técnicos em edificações e engenheiros, como também o atendimento permanente em escritório estruturado na AMM.  Nathacha, ressaltou ainda que o núcleo executará diversas ações como: a realização de análise das legislações municipais, a fim de propor mudanças que viabilizem a implementação de um arcabouço jurídico que propicie a adesão ao sistema, a comercialização dos produtos de origem animal e vegeta, no âmbito estadual, quando certificados pelo serviço de Inspeção Municipal e, Vigilância Sanitária. “Mas para a adesão, os municípios precisam adequar a legislação municipal que instituiu o Serviço de Inspeção Municipal-SIM, para garantir a equivalência junto ao SUSAF”, assinalou.

A equivalência é a padronização dos procedimentos de inspeção e fiscalização dos produtos, assegurando que estado e municípios se organizem sob as mesmas regras. “Para que seja possível a adequação das legislações municipais referente ao SIM, é necessária a readequação segundo as normativas e regras do estado e município, necessitando de aporte jurídico com conhecimento afim ao assunto em questão, que está previsto este projeto”, completou a coordenadora do núcleo.  Além do aporte jurídico, a elucidação junto a temática aos integrantes da Câmara de vereadores de cada município, explicando a necessidade, importância e abrangência, de modo que haja a aprovação da Lei do SIM, faz-se necessário para que seja possível o atendimento a uma das etapas que preconiza a adesão ao referido Sistema.

O município necessita de um quadro técnico compatível com a inspeção e fiscalização dos produtos pelo SIM, sendo obrigatória a presença de um médico veterinário, com a previsão das regulamentações estabelecidas nos órgãos reguladores, e para tal, este profissional da equipe do projeto deverá auxiliar o técnico dos municípios na regularização, bem como a melhor forma de regularização das atividades desenvolvidas no município.

Entre os benefício que serão alcançados, estão, a geração de emprego e renda, a produção de alimentos e a redução do êxodo rural, além de contribuir com a  geração de riqueza, considerando a economia do setor agropecuário, dos municípios e do estado. A estruturação possibilitará o escoamento das mercadorias, através da comercialização estadual por meio do Sistema Único de Sanidade da Agricultura Familiar e de Pequeno Porte.