Ao tomar conhecimento da decisão cautelar do Tribunal de Contas do Estado-TCE, no dia 23 de julho, onde o conselheiro e relator, Domingos Campos Neto, pediu a suspensão da parceria entre a Associação Mato-grossense dos Municípios e o Instituto Assistencial de Desenvolvimento-IAD, o presidente da AMM, Neurilan Fraga, imediatamente baixou uma resolução, determinando a rescisão do  termo de parceria, por conta da desqualificação do instituto como Oscip.

Em 30 de julho, a AMM protocolou no TCE, um recurso de agravo, informando o conselheiro, Domingos Campos Neto, sobre a rescisão do contrato, inclusive anexando a cópia da Resolução 37 e da própria rescisão contratual. “Em nenhum momento, a AMM manifestou ao Tribunal de Contas, ou cogitou a possibilidade de continuar a parceria com o IAD, até porque já havia sido rescindido o termo de parceria com o instituto”, esclareceu.

Neurilan argumentou que a AMM, sempre privou pela legalidade, seguindo as recomendações e as orientações dos órgãos de controle e de fiscalização. Ele ainda destacou que os recursos repassados ao IAD, durante a vigência do contrato, decorrente de processo licitatório, foram para remunerar os mais de 60 profissionais, que trabalham na elaboração de projetos de diferentes áreas para os municípios de Mato Grosso.

Fraga ressaltou a importância da Central de Projetos da AMM, que atende todos os municípios filiados, com uma produção de mais de mil projetos por ano, gerando uma economia para as prefeituras de aproximadamente R$10 milhões por ano.

Os municípios são beneficiados com projetos para a construção de hospitais e unidades de saúde,  escolas, quadras esportivas, feiras livres, paisagismo, acessibilidade, centro de eventos, orlas turísticas,  creches pavimentação urbana, drenagem, esgotamento sanitário, asfaltamento de estradas, além de projetos ambientais, elétricos, hidráulicos, planos diretores, estudos hidrológicos e outros. Na elaboração dos projetos são envolvidos profissionais, como arquitetos, engenheiros civil, sanitarista, ambiental, hidráulico, elétricos, agrônomos, topógrafos e geólogos.

Por outro lado, o Tribunal de Contas do Estado, em resposta ao instrumento de agravo, reconheceu a relevância dos serviços prestados pela Central de Projetos, referendando a necessidade de assegurar a continuidade dos serviços, com novos ajustes, de modo a não prejudicar os municípios que necessitam destes projetos.